DECRETO Nº 39.722, DE 8 DE AGÔSTO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Patrício Rodrigues Goldeano, a pesquisar cassiterita, columbita e associados no município de Araçaí Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que olhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Patrício Rodrigues Goldeano a pesquisar cassiterita, columbita e associado (jazida da classe lV) no leito e terrenos reservados nas margens do rio Jequitinhonha, de domínio público, na conformidade do disposto no item 2º do art. 11 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código da Águas) no trecho dêsse mesmo rio situado no distrito Itira, município de Araçaí, Estado de Minas Gerais e compreendido na faixa de quinze mil metros (15.000m) de comprimento e trezentos e trinta metros (330m) de largura e com a superfície de quatrocentos e noventa e cinco hectares (495 ha) contada para montante a partir da confluência do Rio Açaí, no mesmo Rio Jequitinhonha.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e cinquenta cruzeiros (Cr$4.950,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 8 de agôsto de 1956; 135ºda Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles