DECRETO Nº 39.732, DE 8 DE AGôSTO DE 1956.
Autoriza Serrana Sociedade Anônima de Mineração a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I , da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada Serrana Sociedade Anônima de Mineração a pesquisar apatita e associados jazida da classe VI, em terrenos de propriedade de Pedro Pires de Pontes, Antônio Lino Tavares e outros no lugar denominado Jacupiranguinha, distrito e município de Jacupiranga, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e oitenta e seis hectares onze ares e cinqüenta centiares (486,1150ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final da poligonal que partindo do marco de concreto da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro do Estado de São Paulo, cravado na confluência do Ribeirão Bananal com o rio Jacupiranguinha, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil novecentos e oitenta metros (1.980m), dezesseis graus sete minutos nordeste (16º7’ NE); mil quinhentos metros (1.500m), leste (E); e, os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m), sul (S); dois mil e duzentos metros (2.200m), leste (E); três mil novecentos e quarenta e seis metros (3.946m), norte (N); dois mil e duzentos metros (2.200m), oeste (W); seiscentos e noventa e nove metros e trinta centímetros (699,30m) sul (S); mil e quinhentos metros (1.500 m), leste (E); dois mil quinhentos e quarenta e seis metros e setenta centímetros (2.546,70m), sul (S); mil e quinhentos metros (1.500m), oeste (W).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e setenta cruzeiros (Cr$4.870,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção de Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles