DECRETO Nº 39.842, DE 23 DE AGÔSTO DE 1956.
Altera o esquema do orçamento analítico da Defesa do Departamento dos Correios e Telégrafos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 31 de Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a nova discriminação - tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual com êste baixa, e que foi aprovada, primitivamente, pelo Decreto nº 20.331, de 4 de janeiro de 1946, e alterada pelos Decretos ns. 29.109, de 8 de janeiro de 1951, 33.750, de 4 de setembro de 1953, 35.940, de 29 de julho de 1954, e 38.328, de 20 de dezembro de 1955.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Lúcio Meira
Discriminação-tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, aprovada pelo Decreto nº 38.328, de 20 de dezembro de 1955.
Verba 1 - Pessoal
Consignação 1 - Pessoal Permanente S/C 1 - Pessoal do Quadro
Consignação 2 - Pessoal Extranumerário
S/C 2 - Mensalistas
“3 - Tarefeiros
Consignação 3 - Vantagens
S/C 4 - Gratificação de função
“5 - Gratificação por serviço extraordinário
“6 - Gratificação pelo exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco de vida.
“7 - Gratificação por trabalho noturno nos correios ambulantes.
“8 - Gratificação por serviços de distribuição e coletas rurais percorridas de linhas telegráficas e condução de malas postais a expensas próprias.
“9 - Diárias
“10 - Ajuda de custo
“11 - Auxilio para diferença de caixa
Consignação 4 - Outras Despesas
S/C 12 - Contrato de técnicos
“13 - Substituições
“14 - Salário-família
“15 - Gratificação adicional
“16 - Diferença de vencimentos
“17 - Auxílio-doença
“18 - Gratificação pela execução de trabalho técnico ou científico.
“19 - Gratificação pela representação de gabinete.
Verba 2 - Material
Consignação 1 - Material Permanente
S/C 1 - Material de transportes, veículos, tratores, acessórios e sobressalentes.
“2 - Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e publicações especializadas, material de ensino e educação, insígnias e bandeiras.
S/C 3 - Máquinas, motores, geradores e aparelhos; material elétrico e de telecomunicações; material de refrigeração, material fotográfico e cinematográfico; material para trabalhos de campo; material para extinção de incêndio, ferramentas utensílios, acessórios e sobressalentes em geral.
“4 - Móveis e artigos de ornamentação; máquinas aparelhos e utensílios de escritório, bibliotecas, laboratórios gabinetes científicos ou técnicos: aparelhos e utensílios hospitalares; aparelhos e utensílios de cozinha, copa, refeitório e dormitório.
Consignação 2 - Material de Consumo
S/C 5 - Artigos de expedientes, desenho e ensino: fichas e livros de escrituração; impressos; material de classificação.
“6 - Combustíveis; material de lubrificação; material para limpeza e conservação de instalações, veículos, máquinas, motores, geradores e aparelhos; artigos de iluminação.
“7 - Fitas para serviço telegráfico; matérias primas e produtos ou semi-faturados destinados a qualquer transformação.
“8 - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral.
“9 - Sacos e acessórios para transporte de correspondência: vestuário, uniformes, equipamentos e peças acessórias; roupas de cama, mesa e banho, tecidos e artefatos.
Consignação 3 - Outras Despesas
S/C 10 - Acondicionamento e embalagem; armazenagem, carretos, estivas, capatazias e seguros, transportes de material.
“11 - Água e artigos para limpeza e desinfecção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupas; taxas de água, esgoto e lixo.
S/C 12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros seguros de bens móveis e imóveis.
“13 - assinaturas de órgãos oficiais e de recordes de publicações.
“14 - Despesas miúdas e de pronto pagamento.
“15 - iluminação, fôrça motriz e gás.
“16 - Reparos, adaptações, consertos e conservação de bens móveis e imóveis.
“17 - Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens.
“18 - Telefone e telefonemas, telegramas internacionais e porte postal áereo.
Verba 3 - Serviços e Encargos
Consignação 1 - Diversos
S/C 1 - Acidentes de trabalho
“2 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização do pessoal.
“3 - Diligências e investigações
“4 - Diferença de câmbio
“5 - Indenizações
“6 - Serviços clínicos e hospitalares
“7 - Serviço de conservação de linhas telegráficas por terceiros.
“8 - Serviços mecanizados
“9 - Serviços internacionais postais e telegráficos.
“10 - Transporte de malas postais por vias ordinárias.
“11 - Transporte de malas postais por via aérea.
“12 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens.
“13 - Instalação e manutenção de Postos de Correios e de Correios Telégrafos.