Decreto nº 39.850 de 24/08/1956
Decreto nº 39.850 de 24/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS POR ACASO NELAS EXISTENTES, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO DE SANTA BRANCA QUE SE RELACIONA COM A AMPLIAÇÃO PROGRESSIVA DO APROVEITAMENTO DE RIBEIRÃO DAS LAJES, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 18.588 E 20.657, RESPECTIVAMENTE DE 11 DE MAIO DE 1945 E 26 DE FEVEREIRO DE 1946, E AUTORIZA A COMPANHIA DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO, LIMITADA, A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1956] (p. 16310, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1956] (p. 18524, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , AMPLIAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |