DECRETO Nº 39.909, DE 5 de setembro DE 1956.
Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário mensalista do Estabelecimento de Subsistência da 3ª Região Militar e da Escola Preparatória de Pôrto Alegre, ambas do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida, como o respectivo ocupante, Antão Pache, um função de Artífice auxiliar, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista do Estabelecimento de Subsistência da 3ª Região Militar, aprovada pelo Decreto nº 34.302, de 21 de outubro de 1953, para idêntica tabela da Escola Preparatória de Pôrto Alegre, aprovada pelos Decretos ns. 34.136 e 34.371, respectivamente, de 9 e 26 de outubro de 1953.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubistchek
Henrique Lott