DECRETO Nº 39.953, DE 6 DE STEMBRO DE 1956.
Aprova o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica Suplementar do Instituto Brasileiro do Café e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956,
Decreta:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica Suplementar do Instituto Brasileiro do Café (I.B.C.).
§ 1º O Quadro a que se refere êste artigo compreende Parte Permanente, integrada por cargos isolados, de provimento em comissão e efetivo, funções gratificadas e cargos de carreira; e Parte Suplementar, composta de cargos extintos.
§ 2º A Tabela Numérica Suplementar compõe-se de cargos e funções extintos.
§ 3º Os cargos e funções da Tabela Numérica Suplementar serão suprimidos à medida que vagarem, em virtude do aproveitamento a que se refere o artigo 31 da Lei nº 1.779, de 22 de dezembro de 1952.
Art. 2º Os padrões de vencimento, os símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas e as referências de salário terão os valores fixados nos artigos 1º, 2º e 3. da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.
Art. 3º Dentro de 90 (noventa) dias, a contar da publicação dêste Decreto, o Instituto Brasileiro do Café fará publicar, no Diário Oficial da União, relação nominal dos ocupantes dos cargos e funções de que trata o artigo 1º dêste Decreto.
Parágrafo único. Na elaboração desta relação nominal, o I.B.C. deverá dar cumprimento ao que dispõem os artigos 16 e 31 da Lei número 1.779, de 22 de dezembro de 1952.
Art. 4º Dentro de 90 (noventa) dias, contados da vigência dêste decreto, o I.B.C. submeterá ao Presidente da República, por intermédio do Departamento Administrativo do Serviço Público, proposta de reorganização do Quadro e Tabela respectivos.
Parágrafo único. Na reorganização de que trata êste artigo, o Instituto Brasileiro do Café obedecerá as normas adotadas na administração centralizada, não podendo os vencimentos e salários dos dirigentes e servidores exceder os níveis dos cargos ou funções correspondentes dos servidores federais.
Art. 5º Excetuados os casos de promoção, o provimento de cargos integrantes do Quadro de que trata o presente Decreto deverá ser precedido de autorização do Presidente da República, mediante proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda, ainda que se trate de provimento por concurso.
Art. 6º Todos os atos de provimento e vacância de cargos do Instituto Brasileiro do Café deverão ser publicados no Diário Oficial da União.
Art. 7º A aplicação do artigo 7º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, aos servidores do Instituto Brasileiro do Café dependerá, em cada caso, de prévia aprovação do Presidente da República.
Parágrafo único. O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao Presidente da República, por intermédio do departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 8º Aplicam-se ao pessoal do Instituto Brasileiro do Café o disposto nos artigos 8º, 9º, 11, 15 e 28 da Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução dêste Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Instituto Brasileiro do Café.
Art. 10. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
José Maria Alkmim
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
QUADRO DE PESSOAL
Parte Permanente
I) Cargos em comissão
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||
Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc. | Vagos | Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc. | Vagos |
1 | Superintendente ............ | CC-1 | - | - | 1 | Superintendente ................... | CC-4 | - | - |
1 | Chefe do Gabinete da Presidência .................... | CC-1 | - | - | 1 | Chefe do Gabinete da Presidência ........................... | CC-4 | - | - |
1 | Secretário-Geral da Junta Administrativa ...... | CC-1 | - | - | 1 | Secretário-Geral da Junta Administrativa ....................... | CC-4 | - | - |
2 | Chefe de Departamento | CC-1 | - | - | 2 | Chefe de Departamento ........ | CC-4 | - | - |
3 | Agente da Agência de 1ª classe ............................ | CC-1 | - | - | 3 | Agente da Agência de 1ª classe ................................... | CC-4 |
| - |
- | - | - | - | - | 1 | Consultor Técnico da Presidência ........................... | CC-4 | 1 | - |
9 | Chefe de Divisão ........... | CC-2 | - | - | 6 | Chefe de Divisão (Pessoal; Material; Contabilidade; Contrôle da Exportação e Fiscalização; Assitência Econômica, Financeira e Técnica; e Estatística) ........... | CC-5 | 1 | - |
|
|
|
|
| 3 | Chefe de Divisão (Comunicações e Arquivo; Documentação; e Divulgação) ........................... | CC-6 | - | - |
3 | Chefe de Escritório de 1ª classe ............................ | CC-2 | - | - | 3 | Chefe de Escritório de 1.ª classe .................................... | CC-6 | - | - |
1 | 1º Assistente de Superintendência .......... | CC-2 | - | - | 5 | Assistente da Superintendencia .................. | CC-7 | - | - |
8 | Assistente de Superintendência ........... | CC-3 | - |
|
|
|
|
|
|
1 | Auxiliar do Gabinete da Junta Administrativa ...... | CC-3 | - | - | 1 | Assistente do Secretário-Geral da Junta Administrativa | CC-7 | - | - |
1 | Secretário Particular da Presidência ........... | CC-3 | - | - | 1 | Assistente da Presidência ..... | CC-6 | - | - |
3 | Oficial de Gabinete da Presidência ................... | CC-3 | - | - | 3 | Oficial do Gabinete da Presidência ........................... | CC-6 | - | - |
1 | Agente de Agência de 2ª classe ............................ | CC-3 | - | - | 1 | Agente de Agência de 2ª classe .................................... | CC-6 | - | - |
3 | Contador de Agência de 1ª classe ........................ | CC-3 | - | - | 3 | Contador-Chefe de Agência de 1ª classe .......................... | CC-6 | - | - |
3 | Classificador-Chefe de Agência de 1ª classe...... | CC-3 | - | 3 | 3 | Classificador-Chefe de Agência de 1ª classe............. | CC-6 | - | - |
2 | Chefe de Escritório de 2ª classe ............................ | CC-3 | - | - | 2 | Chefe fe Escritório de 2ª classe .................................... | CC-7 | - | - |
3 | Oficial de Gabinete da Diretoria ........................ | CC-4 | - | - | 4 | Oficial de Gabinete de Diretor | CC-7 | - | - |
2 | Secretário da Diretoria | CC-4 | - | - | 4 | Assistente da Diretoria .......... | CC-7 | - | - |
2 | Agente de Agência de 3ª classe ............................ | CC-5 | - | - | 2 | Agente de Agência de 3.ª classe .................................... | OC | - | - |
3 | Assistente de Agente de 1ª classe ........................ | CC-5 | - | - | - | - | - | - | - |
1 | Contador de Agência de 2ª classe ........................ | CC-5 | - | - | 1 | Contador-Chefe de Agência de 2ª classe .......................... | OC | - | - |
3 | Subcontador de Agência de 1ª classe .................. | CC-5 | - | - |
|
|
|
|
|
4 | Chefe de Escritório ........ | CC-5 | - | - | 4 | Chefe de Escritório de 3.ª classe .................................... | NC | - | - |
1 | Chefe de Posto de Fiscalização ................... | CC-5 | - | - | 1 | Chefe de Posto de Fiscalização .......................... | NC | - | - |
1 | Classificador-Chefe de Agência de 2ª classe ..... | CC-5 | - | - | 1 | Classificador-Chefe de Agência de 2ª classe ............ | OC | - | - |
13 | Chefe de Serviço ........... | CC-5 | - | - | 11 | Chefe de Serviço .................. | CC-7 | - | - |
|
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|
| 1 | Chefe de Serviço na Junta Adminstrativa ........................ | OC | - | - |
|
|
|
|
| 1 | Chefe de Serviço de Revenda de Material ............. | OC | - | - |
2 | Avaliador ....................... | CC-6 | - | - | - | - | - | - | - |
89 | Chefe de Seção ............. | CC-6 | - | - | - | - | - | - | - |
1 | Subcontador de Agência de 2ª classe ................... | CC-6 | - | - | - | - | - | - | - |
2 | Chefe de Serviço de Agência de 2ª classe ..... | CC-6 | - | - | 2 | Chefe de Serviço de Agência de 2ª classe .......................... | MC | - | - |
3 | Acessor de Escritório .... | CC-6 | - | - | - | - | - | - | - |
8 | Chefe de Seção de Agência de 2ª classe ..... | CC-7 | - | - | - | - | - | - | - |
3 | Fiel de Armazem (Ipiranga; Paranaguá; e Rio) ................................ | CC-7 | - | - | 1 | Chefe de Armazem (Ipiranga) | OC | - | - |
2 | Chefe de Armazem (Paranaguá e Rio) ................. | NC | - | - | |||||
II) FUNÇÕES GRATIFICADAS
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||
N.º de cargos | carreira ou cargo | Classe ou padrão | N.º de cargos | CARREIRA OU CARGO | Classe ou padrão |
1 | Procurador-Chefe ................................ | FG-3 | 1 | Procurador-Chefe .................................................. | FG-3 |
77 | Fiscal-Geral ......................................... | FG-2 | 77 | Fiscal-Geral ........................................................... | FG-4 |
3 | Secretária da Sede .............................. | FG-2 | 3 | Secretária da Sede ................................................ | FG-4 |
1 | Secretária da Junta Administrativa ...... | FG-2 | 1 | Secretária da Junta Administrativa ........................ | FG-5 |
1 | Arquivista-Chefe da Junta Administrativa ...................................... | FG-2 | 1 | Chefe do Arq. da Junta Administrativa .................. | FG-5 |
7 | Porteiro-Chefe ..................................... | FG-4 | 1 | Porteiro-Chefe da Sede ......................................... | FG-5 |
|
|
| 1 | Auxiliar do Porteiro-Chefe da Sede ....................... | FG-6 |
|
|
| 3 | Porteiro-Chefe de Agência de 1ª classe ................ | FG-6 |
|
|
| 1 | Porteiro-Chefe da Junta Administrativa ................. | FG-6 |
|
|
| 1 | Porteiro-Chefe de Agência de 2ª classe ................ | FG-7 |
|
|
| 1 | Chefe da Seção de Orçamento e Tomada de Contas da Divisão de Contabilidade ..................... | FG-3 |
|
|
| 3 | Chefe de Seção (Compras; Almoxarifado e Engenharia) da Divisão do Material ...................... | FG-3 |
|
|
| 1 | Chefe da Seção de Cadastro e Conferência de Pagamentos da Divisão do Pessoal ...................... | FG-3 |
|
|
| 2 | Chefe de Seção (Transporte e Liberação; e Torrefação e Moagens) da Divisão de Contrôle da Exportação e Fiscalização ..................................... | FG-3 |
|
|
| 1 | Chefe da Seção de Assistência Econômica da Divisão de Assistência Econômica, Financeira e Técnica .................................................................. | FG-3 |
|
|
| 3 | Chefe de Seção (Exportação e Comércio Interestadual; Comércio Internacional; e Análise e Pesquisas) da Divisão de Estatística .................... | FG-3 |
|
|
| 3 | Subcontador de Agência de 1ª classe ................... | FG-3 |
|
|
| 1 | Chefe da Seção de Fiscalização de Estoques de agência de 1ª classe (Rio) ..................................... | FG-3 |
|
|
| 18 | Chefe da Seção (Pessoal; Médica; Declarações de Vendas; Fiscalização de Embarques; Fiscalização de Transporte; e Torrefação e Moagem) de Agência de 1ª classe ........................ | FG-3 |
|
|
| 3 | Chefe de Seção de Economia e Assistência a Cafeicultura de Escritório de 1ª classe .................. | FG-3 |
|
|
| 3 | Chefe de Seção (Protocolo Geral; Arquivo Geral; e Expedição) da Divisão de Comunicações e Arquivo ................................................................... | FG-4 |
|
|
| 1 | Chefe da Seção Administrativa do Departamento de Divulgação ........................................................ | FG-4 |
|
|
| 3 | Chefe de Seção (Planos; Documentos; e Biblioteca) da Divisão de Documentação .............. | FG-4 |
|
|
| 1 | Chefe do Gabinete de Desenho da Divisão de Documentação ....................................................... | FG-4 |
|
|
| 4 | Chefe de Seção (Imprensa; Publicidade; Rádio e Televisão; e Informações) da Divisão de Divulgação ............................................................. | FG-4 |
|
|
| 3 | Chefe de Seção (Censo e Cadastro; e Mecanografia) da Divisão de Estatística ............... | FG-4 |
|
|
| 1 | Chefe da Seção Administrativa da Superintendência ................................................... | FG-4 |
|
|
| 3 | Assistente de Agente de 1ª calsse ........................ | FG-4 |
|
|
| 15 | Chefe de Seção (Administrativa e do Pessoal; Contabilidade e do Material; Fiscalização de Embarques; e Declarações de Vendas) de Agência de 2ª classe ............................................. | FG-4 |
|
|
| 1 | Subcontador de Agência de 2ª classe ................... | FG-4 |
|
|
| 5 | Chefe de Seção (Administrativa e do Pessoal; Contabilidade e do Material; Fiscalização de Transporte; Fiscalização de Embarques; e Declarações de Vendas) de Agência de 2ª classe. | FG-4 |
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|
| 9 | Chefe de Seção (Administrativa; Fiscalização; e Divulgação) de Escritório de 2ª classe .................. | FG-4 |
|
|
| 2 | Chefe de Seção de Economia, Assitência à Cafeicultura e Fiscalizaçao de Escritório de 2ª classe ..................................................................... | FG-4 |
|
|
| 3 | Chefe de Seção (Comunicações e Arquivo; Registro; e Liberação) de Agência de 2ª classe | FG-5 |
|
|
| 4 | Chefe de Seção (Administrativa e Divulgação) de Escritório de 2ª classe ........................................... | FG-5 |
|
|
| 1 | Chefe de Seção de Expediente, Potocolo Arquivo da Junta Administrativa ......................................... | FG-5 |
|
|
| 4 | Chefe de Seção de Divulgação e Assistência à Cafeicultura de Escritório de 3ª classe .................. | FG-5 |
|
|
| 4 | Chefe de Seção Administrativa de Escritório de 3ª classe ..................................................................... | FG-6 |
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | |||||||||||||||||||
Núme ro de cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou padrão | Exc. | Vagos | Quad. | Número de cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou padrão | Exc. | Vagos | Quad. | |||||||||
| III) - Cargos isolados, de provimento efetivo |
|
|
|
|
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|
|
|
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| |||||||||
1 | Almoxarife .............. | K | - | - | QP | 1 | Almoxarife .............. | K | - | - | - | |||||||||
1 | Assistente Social .... | I | - | - | QP | 1 | Assistente Social .... | I | - | - | - | |||||||||
50 | Asssitente Técnico Agronômo .............. | N | - | 25 | QP | 50 | Assistente Técnico Agronômo ............... | N | - | 25 | - | |||||||||
29 | Assistente Técnico Econômico .............. | N | - | 14 | QP | 15 | Assistente Técnico Econômico .............. | N | - | - | - | |||||||||
3 | Bibliotecário ............ | L | - | 1 | QP | 2 | Bibliotecário ............ | L | - | - | - | |||||||||
2 | Enfermeiro .............. | G | - | 1 | - | 2 | Enfermeiro .............. | G | - | 1 | - | |||||||||
6 | Fotógrafo ................ | J | - | 6 | - | - | - | - | - | - | - | |||||||||
1 | Mestre de Obras ..... | M | - | - | - | 2 | Mestre de Obras ..... | M | - | 1 | - | |||||||||
12 | Químico .................. | N | - | 10 | - | 2 | Químico .................. | N | - | - | - | |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs.: O provimento dêste cargo vago fica denominado a supressão de igual denominação de PS. |
|
|
|
| |||||||||
12 | Steno datilógrafo .... | L | - | 3 | - | 9 | Steno datilógrafo .... | L | - | - | - | |||||||||
9 | Tradutor intérprete . | M | - | 3 | - | 6 | Tradutor intérprete . | M | - | - | - | |||||||||
| IV - Carreiras Almoxarife |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||
2 |
| J | - | 2 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
4 |
| I | - | 4 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
2 |
| H | - | 2 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
1 |
| G | - | 1 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
9 |
|
|
| 9 |
|
|
|
|
|
|
| |||||||||
| Armazenista |
|
|
|
|
| Armazenista |
|
|
|
| |||||||||
3 |
| H | - | 1 | - | 3 |
| H | - | 1 | - | |||||||||
2 |
| G | - | - | - | 2 |
| G | - | - | - | |||||||||
2 |
| F | - | 1 | - | 2 |
| F | - | 1 | - | |||||||||
3 |
| E | - | 2 | - | 3 |
| E | - | 2 | - | |||||||||
10 |
|
|
| 4 |
| 10 |
|
|
| 4 |
| |||||||||
| Arquivista |
|
|
|
|
| Arquivista |
|
|
|
| |||||||||
1 |
| H | - | 1 | - | 1 |
| H | - | 1 | - | |||||||||
1 |
| G | - | - | - | 1 |
| G | - | - | - | |||||||||
2 |
| F | - | - | - | 2 |
| F | - | - | - | |||||||||
1 |
| E | - | - | - | 1 |
| E | - | - | - | |||||||||
5 |
|
|
| 1 |
| 5 |
|
|
| 1 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Artífice |
|
|
|
| |||||||||
3 | Artífice .................... | J | - | - | - |
|
|
|
|
|
| |||||||||
2 | Mecânico ................ | J | - | - | - | 5 |
| J | - | - | - | |||||||||
6 | Artífice .................... | I | - | 4 | - | 5 |
| I | - | - | - | |||||||||
6 | Mecânico ................ | I | - | 3 | - |
|
|
|
|
|
| |||||||||
3 | Artífice .................... | H | - | 2 | - |
|
|
|
|
|
| |||||||||
2 | Mecânico ................ | H | - | 2 | - | 5 |
| H | - | 4 | - | |||||||||
22 |
|
|
| 11 |
| 15 |
|
|
| 4 |
| |||||||||
| Auxiliar de Portaria |
|
|
|
|
| Auxiliar de Portaria |
|
|
|
| |||||||||
5 |
| J | - | - | - | 5 |
| J | - | - | - | |||||||||
10 |
| I | - | - | - | 10 |
| I | - | - | - | |||||||||
35 |
| H | - | 6 | - | 35 |
| H | - | 6 | - | |||||||||
35 |
| G | - | 4 | - | 35 |
| G | - | 4 | - | |||||||||
10 |
| F | - | 4 | - | 10 |
| F | - | 4 | - | |||||||||
5 |
| E | - | 2 | - | 5 |
| E | - | 2 | - | |||||||||
100 |
|
|
| 16 |
| 100 |
|
|
| 16 |
| |||||||||
| Classificador |
|
|
|
|
| Classificador |
|
|
|
| |||||||||
5 |
| L | - | 3 | - | 5 |
| L | - | 3 | - | |||||||||
10 |
| K | - | - | - | 10 |
| K | - | - | - | |||||||||
20 |
| J | - | 3 | - | 20 |
| J | - | 3 | - | |||||||||
10 |
| I | - | 3 | - | 10 |
| I | - | 3 | - | |||||||||
5 |
| H | - | 5 | - | 5 |
| H | - | 5 | - | |||||||||
50 |
|
|
| 14 |
| 50 |
|
|
| 14 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs.: O total de cargos providos neste carreica com os de igual denominação da P.S., não poderá ser superior a 50. |
|
|
|
| |||||||||
| Classificador provador |
|
|
|
|
| Classificador provador |
|
|
|
| |||||||||
3 |
| N | - | - | - | 3 |
| N | - | 1 | - | |||||||||
5 |
| M | - | - | - | 5 |
| M | - | - | - | |||||||||
5 |
| L | - | 1 | - | 5 |
| L | - | 1 | - | |||||||||
3 |
| K | - | 3 | - | 3 |
| K | - | 3 | - | |||||||||
16 |
|
|
| 4 |
| 16 |
|
|
| 5 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs.: O início de cargos providos nesta carreira com os de igual denominação da P.S., não poderá ser superior a 16. |
|
|
|
| |||||||||
| Contador |
|
|
|
|
| Contador |
|
|
|
| |||||||||
9 |
| M | - | 8 | - | 9 |
| M | - | 8 | - | |||||||||
10 |
| L | - | - | - | 10 |
| L | - | - | - | |||||||||
11 |
| K | - | 1 | - | 10 |
| K | - | - | - | |||||||||
11 |
| J | - | 1 | - | 10 |
| J | - | - | - | |||||||||
10 |
| I | - | 2 | - | 10 |
| I | - | 2 | - | |||||||||
9 |
| H | - | 4 | - | 9 |
| H | - | 4 | - | |||||||||
60 |
|
|
| 16 |
| 58 |
|
|
| 14 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs.: O número de cargos providos nesta carreira com os de igual denominação da P.S., não poderá ser superior a 58. |
|
|
|
| |||||||||
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | |||||||||||||||||||
Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc. | Vagos | Prov. | Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc | Vagos | Prov. | |||||||||
| Desenhista |
|
|
|
|
| Desenhista |
|
|
|
| |||||||||
1 |
| M | - | 1 | - | 1 |
| M | - | 1 | - | |||||||||
1 |
| L | - | 1 | - | 1 |
| L | - | 1 | - | |||||||||
3 |
| K | - | 2 | - | 1 |
| K | - | - | - | |||||||||
1 |
| J | - | - | - | 1 |
| J | - | - | - | |||||||||
1 |
| I | - | - | - | 1 |
| I | - | - | - | |||||||||
7 |
|
|
| 4 |
| 5 |
|
|
| 2 |
| |||||||||
| Encarregado de Terreiro |
|
|
|
|
| Encarregado de Terreiro |
|
|
|
| |||||||||
5 |
| H | - | - | - | 5 |
| H | - | - | - | |||||||||
7 |
| G | - | 1 | - | 6 |
| G | - | - | - | |||||||||
8 |
| F | - | 2 | - | 6 |
| F | - | - | - | |||||||||
5 |
| E | - | - | - | 5 |
| E | - | - | - | |||||||||
25 |
|
|
| 3 |
| 22 |
|
|
|
|
| |||||||||
| Escrevente-datiligráfico |
|
|
|
|
| Escriturário |
|
|
|
| |||||||||
23 |
| G | - | 17 | - | 10 |
| G | - | 4 | - | |||||||||
54 |
| F | - | 54 | - | 10 |
| F | - | 10 | - | |||||||||
23 |
| E | - | 17 | - | 30 |
| E | - | 24 | - | |||||||||
100 |
|
|
| 88 |
| 50 |
|
|
| 38 |
| |||||||||
| Estatístico |
|
|
|
|
| Estatístico |
|
|
|
| |||||||||
2 |
| M | - | 2 | - | 2 |
| M | - | 2 | - | |||||||||
4 |
| L | - | 4 | - | 2 |
| L | - | 2 | - | |||||||||
8 |
| K | - | 8 | - | 2 |
| K | - | 2 | - | |||||||||
4 |
| J | - | 4 | - | 2 |
| J | - | 2 | - | |||||||||
2 |
| I | - | 1 | - | 2 |
| I | - | 1 | - | |||||||||
20 |
|
|
| 19 |
| 10 |
|
|
| 9 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs. - O número de cargos providos nesta carreira com os dois cargos de Estatístico Auxiliar da P.S., não poderá ser superior a 10. |
|
|
|
| |||||||||
| Engenheiro |
|
|
|
|
| Engenheiro |
|
|
|
| |||||||||
1 |
| O | - | 1 | - | 1 |
| O | - | 1 | - | |||||||||
4 |
| N | - | 1 | - | 3 |
| N | - | - | - | |||||||||
1 |
| M | - | 1 | - | 1 |
| M | - | 1 | - | |||||||||
6 |
|
|
| 3 |
| 5 |
|
|
| 2 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs.: - O número de de cargos previdos nesta carreira com os de igual denominação da P. S. não poderá ser superiora 5. |
|
|
|
| |||||||||
| Fiscal |
|
|
|
|
| Fiscal |
|
|
|
| |||||||||
19 |
| M | - | 4 | - | 15 |
| M | - | 3 | - | |||||||||
38 |
| L | - | 5 | - | 35 |
| L | - | 2 | - | |||||||||
133 |
| K | - | 17 | - | 120 |
| K | - | 4 | - | |||||||||
133 |
| J | - | 16 | - | 120 |
| J | - | 3 | - | |||||||||
38 |
| I | - | 7 | - | 35 |
| I | - | 4 | - | |||||||||
19 |
| H | - | 7 | - | 15 |
| H | - | 3 | - | |||||||||
380 |
|
|
| 56 |
| 340 |
|
|
| 19 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs.:- O numero de cargos providos nesta carreira comos de igual denominação da P. S., não poderá ser superiora a 340. |
|
|
|
| |||||||||
| Maquinista |
|
|
|
|
| Maquinista |
|
|
|
| |||||||||
6 |
| H | - | - | - | 6 |
| H | - | - | - | |||||||||
10 |
| G | - | 2 | - | 9 |
| G | - | 1 | - | |||||||||
10 |
| F | - | 1 | - | 9 |
| F | - | - | - | |||||||||
6 |
| E | - | 5 | - | 6 |
| E | - | 5 | - | |||||||||
32 |
|
|
| 8 |
| 30 |
|
|
| 6 |
| |||||||||
| Médico |
|
|
|
|
| Médico |
|
|
|
| |||||||||
3 |
| O | - | 3 | - | 3 |
| O | - | 3 | - | |||||||||
6 |
| N | - | - | - | 6 |
| N | - | - | - | |||||||||
3 |
| M | - | - | - | 3 |
| M | - | - | - | |||||||||
12 |
|
|
| 3 |
| 12 |
|
|
| 3 |
| |||||||||
| Motorista |
|
|
|
|
| Motorista |
|
|
|
| |||||||||
4 |
| J | - | 4 | - | 4 |
| J | - | 4 | - | |||||||||
7 |
| I | - | - | - | 10 |
| I | - | 3 | - | |||||||||
14 |
| H | - | 14 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
7 |
| G | - | 7 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
4 |
| F | - | 4 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
36 |
|
|
| 29 |
| 14 |
|
|
| 7 |
| |||||||||
| Oficial Administrativo |
|
|
|
|
| Oficial Administrativo |
|
|
|
| |||||||||
46 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |||||||||
62 |
| M | - | 39 | - | 43 |
| M | - | 36 | - | |||||||||
100 |
| L | - | 7 | - | 55 |
| L | - | - | - | |||||||||
100 |
| K | - | 12 | - | 90 |
| K | - | 2 | - | |||||||||
46 |
| J | - | 12 | - | 90 |
| J | - | 2 | - | |||||||||
62 |
| I | - | 19 | - | 55 |
| I | - | 12 | - | |||||||||
416 |
| H | - | 19 | - | 43 |
| H | - | 16 | - | |||||||||
|
|
|
| 108 | - | 376 |
|
|
| 68 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Obs.:- O numero de cargos providos nesta carreira, com os de igual denominação da P. S., não poderá ser superiora a 376. |
|
|
|
| |||||||||
| Procurador |
|
|
|
|
| Procurador |
|
|
|
| |||||||||
6 |
| 1ª Cat. | 2 | - | - | 7 |
| 1ª cat. | - | - | - | |||||||||
8 |
| 2ª cat. | - | - | - | 8 |
| 2ª cat. | - | - | - | |||||||||
5 |
| 3ª cat. | - | 2 | - | 3 |
| 3ª cat. | - | - | - | |||||||||
19 |
|
| - | 2 |
| 18 |
|
|
|
|
| |||||||||
| Redator |
|
|
|
|
| Redator |
|
|
|
| |||||||||
2 |
| M | 1 | - | - | 2 |
| M | - | - | - | |||||||||
6 |
| L | - | - | - | 6 |
| L | - | - | - | |||||||||
12 |
| K | - | 4 | - | 10 |
| K | - | 2 | - | |||||||||
6 |
| J | - | 5 | - | 5 |
| J | - | 5 | - | |||||||||
3 |
| I | - | 3 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
29 |
|
| 1 | 12 |
| 23 |
|
|
| 7 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Observações: - O número de cargos providos nesta carreira com os de igual denominação da P.S. não poderão ser superiores a 23. |
|
|
|
| |||||||||
| Revisor |
|
|
|
|
| Revisor |
|
|
|
| |||||||||
2 |
| J | - | - | - | 2 |
| J | - | 1 | - | |||||||||
4 |
| I | - | 2 | - | 2 |
| I | - | - | - | |||||||||
4 |
| H | - | 4 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
2 |
| G | - | 2 | - | - |
| - | - | - | - | |||||||||
12 |
|
|
| 8 |
| 4 |
|
|
| 1 |
| |||||||||
|
|
|
|
|
|
| Observações: - O número de cargos providos nesta carreira com os de igual denominação da P.S. não poderão ser superiores a 4. |
|
|
|
| |||||||||
| Vigia |
|
|
|
|
| Vigia |
|
|
|
| |||||||||
8 |
| F | - | 2 | - | 6 |
| F | - | - | - | |||||||||
12 |
| E | - | 3 | - | 12 |
| E | - | 3 | - | |||||||||
12 |
| D | - | - | - | 12 |
| D | - | - | - | |||||||||
8 |
| C | - | 3 | - | 6 |
| C | - | 1 | - | |||||||||
40 |
|
|
| 8 |
| 36 |
|
|
| 4 |
| |||||||||
Parte Suplementar
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||||
Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc. | Vagos | Prov. | Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc | Vagos | Prov. |
|
|
|
|
|
|
| I - Cargos isolados de provimento efetivo extintos |
|
|
|
|
| Assistente Técnico Econômico | P | 1 | - | PP | 1 | Assistente Técnico Econômico .......... | O | - | - | - |
5 | Caixa (1ª categoria) ... | O | - | 1 | PP | 4 | Caixa (1ª categoria) ............ | O | - | - | - |
6 | Caixa (2ª categoria) ... | N | - | - | PP | 6 | Caixa (2ª categoria) ............ | N | - | - | - |
7 | Caixa (3ª categoria) ... | M | - | 3 | PP | 4 | Caixa (3ª categoria) ............ | M | - | - | - |
2 | Caixa (4ª categoria) ... | L | - | 2 | PP | - |
| - | - | - | - |
- | Classificador .............. | P | 1 | - | PP | 1 | Classificador ....... | O | - | - | - |
- | Classificador .............. | M | 2 | - | PP | 3 | Classificador ....... | M | - | - | - |
- | Classificador – provador ..................... | R | 2 | - | PP | 2 | Classificador – provador ............. | O | - | - | - |
- | Classificador – provador .................... | P | 2 | - | PP | 2 | Classificador – provador .............. | O | - | - | - |
- | Contador .................... | 12.870 | 1 | - | PP | 1 | Contador ............. | O | - | - | - |
- | Contador .................... | P | 3 | - | PP | 3 | Contador ............. | O | - | - | - |
- | Contador .................... | N | 4 | - | PP | 4 | Contador ............. | N | - | - | - |
- | Engenheiro ................ | P | 1 | - | PP | 1 | Engenheiro ......... | O | - | - | - |
- | Estatístico – analista .. | N | 2 | - | PP | 2 | Estatístico – analista ............... | N | - | - | - |
- | Fiscal ......................... | R | 2 | - | PP | 2 | Fiscal .................. | O | - | - | - |
- | Fiscal ......................... | N | 3 | - | PP | 4 | Fiscal .................. | N | - | - | - |
- | Fotógrafo ................... | K | 1 | - | PP | 1 | Fotógrafo ............ | K | - | - | - |
- | Mestre de Obras ........ | N | 1 | - | PP | 1 | Mestre de Obras . | N | - | - | - |
- | Oficial Administrativo . | R | 4 | - | PP |
| Oficial Administrativo ..... | O | - | - | - |
- | Oficial Administrativo . | P | 11 | - | PP | 11 | Oficial Administrativo ..... | O | - | - | - |
- | Oficial Administrativo . | O | 1 | - | PP | 4 | Oficial Administrativo ..... | O | - | - | - |
- | Oficial Administrativo . | N | 20 | - | PP | 20 | Oficial Administrativo ..... | N | - | - | - |
- | Redator ...................... | N | 1 | - | PP | 1 | Redator ............... | N | - | - | - |
- | Revisor ...................... | K | 2 | - | PP | 2 | Revisor ............... | K | - | - | - |
- | Tradutor – intérprete .. | O | 1 | - | PP | 1 | Tradutor – intérprete ............ | O | - | - | - |
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
Tabela Numérica Suplementar
(art. 31 da Lei nº 1.779, de 22-12-52)
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||||
Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc. | Vagos | Prov. | Número de Cargos | Carreira ou Cargo | Classe ou Padrão | Exc | Vagos | Prov. |
| Armazenista |
|
|
|
|
| I - Carreiras Armazenista |
|
|
|
|
1 |
| N | - | - | PS | 1 |
| N | - | - | - |
1 |
| J | - | - | PS | 1 |
| J | - | - | - |
3 |
| H | - | - | PS | 3 |
| H | - | - | - |
2 |
| G | - | - | PS | 2 |
| G | - | - | - |
1 |
| F | - | - | PS | 1 |
| F | - | - | - |
26 |
| E | - | - | PS | 26 |
| E | - | - | - |
34 |
|
|
|
|
| 34 |
|
|
|
|
|
| Fiscal |
|
|
|
|
| Fiscal |
|
|
|
|
2 |
| K | - | - | PS | 2 |
| K | - | - | - |
7 |
| H | - | - | PS | 7 |
| H | - | - | - |
9 |
|
|
|
|
| 9 |
|
|
|
|
|
| Oficial Administrativo |
|
|
|
|
| Oficial Administrativo |
|
|
|
|
1 |
| P | - | - | PS | 1 |
| O | - | - | - |
1 |
| N | - | - | PS | 1 |
| N | - | - | - |
16 |
| K | - | - | PS | 16 |
| K | - | - | - |
19 |
| J | - | - | PS | 19 |
| J | - | - | - |
3 |
| I | - | - | PS | 3 |
| I | - | - | - |
65 |
| H | - | - | PS | 65 |
| H | - | - | - |
105 |
|
|
|
|
| 105 |
|
|
|
|
|
| Séries Funcionais |
|
|
|
|
| II - Séries Funcionais |
|
|
|
|
| Armazenista |
|
|
|
|
| Armazenista |
|
|
|
|
5 |
| 23 | - | - | - | 5 |
| 23 | - | - | - |
20 |
| 22 | - | - | - | 20 |
| 22 | - | - | - |
8 |
| 21 | - | - | - | 8 |
| 21 | - | - | - |
33 |
|
|
|
|
| 33 |
|
|
|
|
|
| Contínuo |
|
|
|
|
| Contínuo |
|
|
|
|
2 |
| 22 | - | - | - | 2 |
| 22 | - | - | - |
6 |
| 21 | - | - | - | 6 |
| 21 | - | - | - |
8 |
|
|
|
|
| 8 |
|
|
|
|
|
| Escriturário |
|
|
|
|
| Escriturário |
|
|
|
|
1 |
| 24 | - | - | - | 1 |
| 24 | - | - | - |
10 |
| 23 | - | - | - | 10 |
| 23 | - | - | - |
9 |
| 22 | - | - | - | 9 |
| 22 | - | - | - |
4 |
| 21 | - | - | - | 4 |
| 21 | - | - | - |
24 |
|
|
|
|
| 24 |
|
|
|
|
|
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||||
Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Exc. | Vagos | Prov. | Número de funções | Séries funcionais | Ref. | Exc. | Vagos | Prov. |
| Furador |
|
|
|
|
| Furador |
|
|
|
|
14 |
| 24 | - | - | - | 14 |
| 24 | - | - | - |
14 |
|
|
|
|
| 14 |
|
|
|
|
|
| Vigia |
|
|
|
|
| Guarda |
|
|
|
|
12 |
| 23 | - | - | - | 12 |
| 23 | - | - | - |
1 |
| 20 | - | - | - | 1 |
| 20 | - | - | - |
1 |
| 19 | - | - | - | 1 |
| 19 | - | - | - |
14 |
|
|
|
|
| 14 |
|
|
|
|
|
| Servente |
|
|
|
|
| Servente |
|
|
|
|
3 |
| 22 | - | - | - | 3 |
| 22 | - | - | - |
7 |
| 21 | - | - | - | 7 |
| 21 | - | - | - |
10 |
|
|
|
|
| 10 |
|
|
|
|
|