DECRETO nº 39.954, DE 6 DE SETEMBRO DE 1956.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$674.280,70, para pagamento de gratificação de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.676, de 8 de dezembro de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 53 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta cruzeiros e setenta centavos), para pagamento de gratificação de magistério a quem têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo com a Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948:
| Cr$ |
1 - Milton Campo, professor catedrático, padrão O, percebendo pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$733,30, e pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, no período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$18.161,30 .......................................................................................................... |
18.894,60 |
2 - Raimunda Cerveira dos Passos, professôra, padrão “K” da Escola Técnica de São Luiz - Diretoria do Ensino Industrial - período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$21.240,00 anuais ................................................................................................ |
3.540,00 |
3 - Francisco de Castilho Marques Pereira, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre - Universidade do Rio Grande do Sul - período de 10 de maio de 1950 a 31de dezembro de 1951, à razão de Cr$6.000,00 anuais .......................................... |
9.654,80 |
4 - José Lages Filho, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais ................................................................................................ |
36.953,30 |
5 - João de Oliveira Melo, professor catedrático, padrão “M” da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - periódo de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais ................................................................................................ |
15.153,30 |
6 - Herpáclito Amâncio Pereira, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Direito do Espírito Santo - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952 à razão de Cr$18.000,00 anuais .............................................. |
37.161,30 |
7 - Antônio Pôrto de Oliveira, professor, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ........................................................... |
81.873,50 |
8 - Afrânio Salgado Lages, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais ......................................................................... |
36.953,30 |
9 - Walter Rabelo Pessoa da Costa, instrutor, padrão “J”, da eScola Industrial de João Pessoa - Diretoria do Ensino Industrial - período de 25 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$8.280,00 anuais ................................................................................................ |
5.658,00 |
10 - Vanilla Gandolfo Saraiva, professôra, padrão “J” da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria de Ensino Industrial - período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$8.280,00 anuais ............... |
1.825,20 |
11 - Maria Amélia Pinto, professôra, padrão “J”, da Escola Técnica de Curitiba - Diretoria do Ensino Industrial - período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.280,00 anuais ................................................................................................ |
35.259,00 |
12 - José Martins D’Alvarez, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina – Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................................................................ |
12.387,10 |
13 - Benjamin Vinili Batista, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina – Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ......................................................................... |
37.161,30 |
14 - Alberto Martins Moreira, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Química da Universidade de Recife - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais .................... |
6.000,00 |
15 - Herval Gouveia Hildebrandt, professor, padrão “K” do Instituto Benjamin Constant - período de 28 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$10.200,00 anuais ........................................ |
11.135,00 |
16 - Maurício Gudin, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina – Diretoria do Ensino Superior - período de 3 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ......................................................................... |
37.161,30 |
17 - Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 4 de julho de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais .......................................................................... |
16.401,60 |
18 - Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais .......................................................................... |
27.840,00 |
19 - Adauto da Silva Teixeira, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 4 de agôsto de 1951 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.040,00 anuais ................................................................................................ |
14.454,80 |
20 - Darvin Monteiro da Silva, professor padrão “J”, da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria do Ensino Industrial - período de 29 de outubro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.200,00 anuais ................................................................................................ |
9.726,70 |
21 - Hélio de Sousa Ribeiro, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ................................................................................................ |
37.161,30 |
22 - Raimundo de Norões Milfont, professor catedrático padrão “O”, da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ......................... |
12.387,10 |
23 - Paulo José Duarte, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................................................................ |
18.161,30 |
24 - João Zaco Paraná, professor catedrático, padrão “O”, da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil - período de 1 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................................................................ |
19.000,00 |
25 - Álvaro Augusto da Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$18.000,00 anuais ........................................................... |
55.161,30 |
26 - Antônio Rodrigues Monteiro Filho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953 à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................................................. |
18.387,10 |
27 - Ildefonso Mascarenhas da Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil - período de 2 de setembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................................................. |
7.983,30 |
28 - Álvaro Pôrto Moitinho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Nacional de Ciênicas Econômicas da Universidade do Brasil - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................................................. |
24.161,30 |
29 - Oscar Coutinho, professor catedrático, padrão “O”, aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$18.000,00 anuais .......................................................................... |
18.483,90 |
TOTAL ............................................................................................... | 674.280,70 |
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
José Maria Alkmim