Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 39.972, de 12 de setembro de 1956.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro, padrão N, do Quadro VII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Álvaro Lourenço de Sousa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino Kubitschek
Lucio Meira