Decreto nº 40.000 de 17/09/1956
Decreto nº 40.000 de 17/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 2.839, DE 2 DE AGOSTO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1956] (p. 18210, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1956] (p. 18678, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CANCELAMENTO , PENALIDADE , ABONO DE FALTA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |