decreto nº 40.024, de 25 de setembro de 1956.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 21, ocupada por Lygia Maria Ventura Bezerril, da Tabela do Parque de Aeronáutica aos Afonsos para a da Diretoria de Rotas Aéreas;
II - uma função de Servente, referência 19, ocupada por Aida Machado, da Tabela da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo;
III - uma função de Servente, referência 19, ocupada por Oswaldo Ferraz, da Tabela da Diretoria de Engenharia para a do Quartel General da 4ª Zona Aérea;
IV - uma função de Auxiliar de Mecânico, referência 17, ocupada por Josias de Lima, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a da Escola de Especialistas de Aeronáutica;
V - uma função de Encarregado de Rouparia, referência 19, ocupada por Pedro Alves do Nascimento, da Tabela do Destacamento de Base Aérea de Campo Grande para a do Quartel General da 4ª Zona Aérea;
VI - uma função de Mecânico, referência 22, ocupada por Oswaldo de Souza Ribeiro, da Tabela da Diretoria do Material para a do Centro Técnico de Aeronáutica.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Henrique Fleiuss