DECRETO Nº 40.101, DE 9 DE outubro DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Neto a pesquisar minérios de ferro, dolomita e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Neto a pesquisar minério de ferro, dolomita e associados (jazidas das classes III e VI), em terrenos de propriedade de Dalila de Assis Silva na Fazenda Engenho Sêco, distrito de Sarzedo, município de Betim, Estado de Minas Gerais, numa área de oitenta e nove hectares sessenta e nove ares e noventa e cinco centiares (89 6995ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Engenho Sêco e Mangabas ou Laginha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e noventa e sete metros e trinta e seis centiares (797,36m), sessenta e dois graus nove minutos sudestes (62º09’SE); oitocentos e sessenta e dois metros e oitenta e nove centímetros (862,89m), trinta e cinco graus trinta minutos sudeste (35º30’SE); setecentos e sete metros e oitenta e seis centímetros (707,86m), sul (S); duzentos e noventa e três metros e cinqüenta e quatro centímetros (293,54m). oeste (W); mil duzentos e trinta metros (1.230m), dezessete graus oito minutos noroeste (17º08’NW); seiscentos e vinte e dois metros e noventa e um centímetros (622,91m), sessenta e dois graus noroeste (62ºNW); trezentos e quinze metros (315m), note (N).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de novecentos cruzeiros (Cr$900,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1956; 135º Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti