Decreto nº 40.119 de 15/10/1956
Decreto nº 40.119 de 15/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL, PREVISTA NA LEI 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1956] (p. 19801, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , RECEBIMENTO , ADICIONAL DE PERICULOSIDADE , SERVIDOR , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1959] (p. 14945, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |