Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 40.155, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956.

Dispõe sôbre aproveitamento de pessoal do Conselho Nacional do Petróleo nos órgãos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam transferidas das tabelas numéricas de extranumerário-mensalista do Conselho Nacional do Petróleo para as tabelas dos órgãos adiante indicados, as funções abaixo discriminadas:

I - da Tabela Única de Mensalistas do Conselho Nacional do Petróleo para:

	A) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Serviço Público:	Ref.
1	- Contabilista ................................................................................................................	28
2	- Escrevente-Dactilógrafo ............................................................................................	23
1	- Escrevente-Dactilógrafo ............................................................................................	22
1	Servente .......................................................................................................................	17
5
	B) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores:
1	- Auxiliar Administrativo ...............................................................................................	26
	C) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Auxiliar Administrativo ...............................................................................................	28
	D) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Auxiliar Administrativo ...............................................................................................	26
	II - da Tabela Numérica Ordinária de Mensalistas do Serviço Regional da Bahia para:
	A) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica:
1	- Armazenista ...............................................................................................................	21
1	- Armazenista ...............................................................................................................	20
2	- Atendente ..................................................................................................................	18
2	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	20
4	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	19
1	- Cartógrafo-auxiliar .....................................................................................................	22
1	- Mestre ........................................................................................................................	22
1	- Motorista ....................................................................................................................	22
13	- Motorista ....................................................................................................................	21
1	- Motorista-auxliar ........................................................................................................	20
1	- Praticante de Escritório .............................................................................................	18
1	- Radiotécnico ..............................................................................................................	25
29
	B) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Agricultura:
1	- Armazenista ...............................................................................................................	22
1	- Artífice .......................................................................................................................	22
1	- Artífice ........................................................................................................................	21
1	- Artífice Especializado ................................................................................................	25
1	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	21
1	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	20
2	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	19
1	- Feitor .........................................................................................................................	19
1	- Guarda .......................................................................................................................	19
1	- Motorista ....................................................................................................................	22
3	- Motorista ....................................................................................................................	21
1	- Praticante de Escritório .............................................................................................	18
1	- Servente ....................................................................................................................	19
1	- Servente ....................................................................................................................	18
1	- Trabalhador ...............................................................................................................	20
1	- Trabalhador ...............................................................................................................	19
2	- Trabalhador ...............................................................................................................	18
21
	C) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Fazenda:
1	- Amanuense-Auxiliar ...............................................................................................	22
1	- Guarda ......................................................................................................................	19
1	- Tesoureiro .................................................................................................................	26
3
	D) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Guerra:
2	- Motorista Marítimo .....................................................................................................	22
	E) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Marinha:
4	- Artífice .......................................................................................................................	21
2	- Artífice auxiliar ...........................................................................................................	19
6
	F) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	20
1	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	19
1	- Mestre ........................................................................................................................	24
1	- Motorista ....................................................................................................................	22
4
	G) a Tabela Numérica de Mensalistas da Estrada de Ferro Bragança - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Agente Administrativo ................................................................................................	24
	H) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Departamento dos Correios e Telégrafos - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Contador auxiliar .......................................................................................................	21
1	- Praticante de Escritório .............................................................................................	18
1	- Servente ....................................................................................................................	19
1	- Trabalhador ...............................................................................................................	19
4
	I) a Tabela Numérica de Mensalistas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Armazenista ...............................................................................................................	22
1	- Artífice .......................................................................................................................	22
2	- Artífice .......................................................................................................................	21
1	- Artífice .......................................................................................................................	20
6	- Artífice .......................................................................................................................	19
1	- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................	19
1	- Guarda .......................................................................................................................	18
1	- Mestre ........................................................................................................................	24
1	- Motorista ....................................................................................................................	21
1	Praticante de Escritório .................................................................................................	19
1	Trabalhador ..................................................................................................................	18
17
	III - da Tabela Numérica Suplementar de Mensalistas do Serviço Regional da Bahia para:
	A) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Aeronáutica:
1	- Armazenista ...............................................................................................................	23
4	- Artífice .......................................................................................................................	22
4	- Artífice .......................................................................................................................	21
2	- Artífice especializado .................................................................................................	27
2	- Artífice especializado .................................................................................................	25
1	- Atendente ..................................................................................................................	17
1	- Cartógrafo-auxiliar .....................................................................................................	21
1	- Tratorista ...................................................................................................................	24
1	- Tratorista ...................................................................................................................	23
1	- Tratorista ...................................................................................................................	22
1	- Tratorista ...................................................................................................................	21
19
	B) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Agricultura:
4	- Artífice .......................................................................................................................	22
3	- Artífice .......................................................................................................................	21
1	- Artífice .......................................................................................................................	19
2	- Artífice Especializado.................................................................................................	27
1	- Artífice Especializado.................................................................................................	25
1	- Auxiliar de Campo .....................................................................................................	18
12
	C) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Marinha:
2	- Artífice .......................................................................................................................	22
2	- Artífice Especializado ................................................................................................	27
2	- Artífice Especializado ................................................................................................	25
2	- Tratorista ...................................................................................................................	24
1	- Tratorista ...................................................................................................................	23
9
	D) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Saúde:
1	- Médico .......................................................................................................................	28
	E) a Tabela Numérica de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Trabalhador ................................................................................................................	20
	F) - a Tabela Numérica de Mensalistas da Estrada de Ferro Bragança - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Artífice .......................................................................................................................	21
1	- Artífice Especializado ................................................................................................	27
2
	G) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Departamento dos Correios e Telégrafos - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Servente ....................................................................................................................	20
	H) a Tabela Numérica de Mensalistas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
6	- Artífice .......................................................................................................................	22
6	- Artífice........................................................................................................................	21
1	- Artífice........................................................................................................................	20
2	- Artífice Especializado ................................................................................................	27
1	- Artífice Especializado ................................................................................................	25
1	- Mestre ........................................................................................................................	26
17
	IV - da Tabela Numérica Especial de Extranumerários Mensalistas do Serviço Regional da Bahia para:
	A) a Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalista da Base Aérea do Salvador - do Ministério da Aeronáutica:
2	- Artífice .......................................................................................................................	21
2	- Artífice .......................................................................................................................	20
1	- Auxiliar de Artífice ......................................................................................................	20
6	- Auxiliar de Artífice ......................................................................................................	19
10	- Auxiliar de Artífice ......................................................................................................	18
3	- Auxiliar de Artífice ......................................................................................................	17
7	- Auxiliar de Artífice ......................................................................................................	16
31
	B) a Tabela Numérica Especial de Extranumeráio-Mensalista da Escola Técnica do Salvador - do Ministério da Educação e Cultura:
1	- Artífice .......................................................................................................................	21
1	- Auxiliar de Artífice ......................................................................................................	19
2
	C) a Tabela Numérica Especial Extramnumerários-Mensalistas da Base Naval do Salvador - do Ministério da Marinha:
2	- Artífice .......................................................................................................................	21
1	- Artífice .......................................................................................................................	20
7	Auxiliar de Artífice ........................................................................................................	19
4	Auxiliar de Artífice ........................................................................................................	18
3	Auxiliar de Artífice ........................................................................................................	17
9	Auxiliar de Artífice ........................................................................................................	16
26
	D) a Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1	- Artífice .......................................................................................................................	20
1	- Auxiliar de Artífice .....................................................................................................	19
1	- Auxiliar de Artífice .......................................................................................................	18
11	Auxiliar de Artífice ........................................................................................................	16
14
	V - da Tabela do Pessoal Técnico Científico Especializado do Conselho Nacional do Petróleo para:
	A) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Agricultura:
1	- Engenheiro Especializado .........................................................................................	29
	B) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Marinha:
1	- Auxiliar Técnico .........................................................................................................	29

Art. 2º As funções discriminadas no artigo anterior continuam preenchidas pelos servidores constantes da relação nominal, que faz parte integrante dêste Decreto.

Art. 3º Os órgãos de pessoal dos Ministérios em que forem aproveitados êsses servidores expedirão portarias declaratórias da transferência.

Art. 4º Compete aos dirigentes das diversas unidades da Petróleo Brasileiro S.A. providenciar no prazo máximo de 90 dias, a apresentação dos servidores a que se refere êste Decreto às repartições para que forem transferidos, de conformidade coma a relação nominal de que trata o art. 2º dêste Decreto.

Parágrafo único - Enquanto não se efetivar a apresentação, os salários dos referidos servidores continuarão a ser pagos pela Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima.

Art. 5º As despesas coma execução dêste Decreto ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino kubitschek

Nereu Ramos

Antonio Alves Câmara

Henrique Lott

José Carlos de Macedo Soares

S. Paes de Almeida

Lúcio Meira

Mario Meneghetti

Henrique Fleiuss

Maurício de Medeiros

Atividade Legislativa