DECRETO Nº 40.188, DE 30 DE Outubro DE 1956.
Concede à assistência de Mineração Ltda. autorização para funcionar como empresa de Mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Artigo único. É concedida à Assistência Técnica de Mineração Ltda. constituída por instrumento particular de 13 de setembro de 1956, com sede na cidade de São Paulo, autorização par funcionar com emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti