decreto nº 40.215, de 30 de outubro de 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Liberato Nunes a pesquisar mica e associados, no município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Liberato Nunes a pesquisar mica e associados, jazida da classe VI, em terrenos devolutos no lugar denominado Córrego Alto Mantena, distrito e município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e um hectares e oitenta e seis ares (71,86ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e cinquenta e cinco metros (455m) no rumo magnético trinta e dois graus trinta minutos sudoeste (32º30’SW) da máquina beneficiadora de café e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200m), vinte graus nordeste (20ºNE); setecentos metros (700m), cinquenta graus noroeste (50ºNW); setecentos metros (700m), vinte graus sudoeste (20ºSW); seiscentos e sessenta metros (660m), quatro graus quarenta e cinco minutos sudeste (4º45’SE); quatrocentos metros (400m), cinquenta graus sudeste (50ºSE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêsse decreto, pagará a taxa de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$720,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Mário Meneghetti