Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 40.292, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1956.
Suprime Cargo Extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar, padrão M do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Lino Olivé Leite, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 5 de novembro de 1956, 135º da Independência e 68º da República.
JUCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim