DECRETO Nº 40.309, de 7 de Novembro de 1956.
Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 88, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído na lotação numérica do Parque de Aeronáutica dos Afonos, Parte Suplementar, um cargo da carreira de Operário de Aviação, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, pertencente à lotação da Base Aérea do Galeão.
Parágrafo único. O cargo a que se refere êste artigo continuará ocupado por Leoninas de Castro Jesus.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de Novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Feliz