DECRETO Nº 40.313, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1956.
Altera a série funcional de Serviçal da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque da Aeronáutica dos Afonsos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada na forma da relação anexa, a séria funcional de Serviçal da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revodas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBISTCHEK
Henrique Fleiuss
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
PARQUE DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS
Tabela Numárica Especial de Extranumerário Mensalista (Lei nº 1.765-52 - Art. 6º)
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||||||
Número de funções | Série Funcional | Ref. | Exc. | Vago | Número de funções | Série Funcional | Ref. | Exc. | Vago |
| Serviçal |
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| Serviçal |
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2 | ........................................... | 21 | - | - | 3 | ........................................... | 21 | - | 1 |
10 | ........................................... | 20 | 16 | - | 10 | ........................................... | 20 | 16 | - |
10 | ........................................... | 19 | - | - | 10 | ........................................... | 19 | - | - |
10 | ........................................... | 18 | - | - | 10 | ........................................... | 18 | - | - |
11 | ........................................... | 17 | - | 7 | 11 | ........................................... | 17 | - | 7 |
11 | ........................................... | 16 | - | 11 |
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54 |
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| 16 | 18 |
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| 16 | 8 |
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| Observação: A função de referência 21, ora criada, se destina a reversão de Oswaldo dos Santos. |
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