Decreto Nº 40.314, De 7 De Novembro De 1956.
Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista de repartições do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista, do Ministério da Agricultura, abaixo indicadas:
I - uma (1) função de Artífice Especializado, referência 22, ocupada por Nair Galvão Antunes, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Turma da Diretoria, da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral, para idêntica tabela da Divisão do Material do Departamento de Administração;
II - uma (1) função de Trabalhador, referência 19, ocupada por Dirceu Venâncio de Paula, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Pôsto de Defesa Agrícola em Curitiba, Estado do Paraná, da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela do Serviço de Meteorologia;
III - uma (1) função de Mestre Especializado, referência 22, ocupada por Tito Leonardo, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Escola Nacional de Agronomia, da Universidade Rural, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Divisão do Material do Departamento de Administração;
IV - uma (1) função de Mestre Artífice, referência 22, ocupada por Claudionor Figueredo da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Seção de Fomento Agrícola, no Estado do Rio Grande do Norte, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela do Pôsto de Defesa Agrícola em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal;
V - uma (1) função de Motorista referência 17, ocupada por Antônio Guedes Lins, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Inspetoria Regional da Divisão de Fomento da Produção Animal em Fortaleza, no Estado do Ceará, do Departamento Nacional da Produção Animal, para idêntica tabela da Inspetoria Regional, em Tigipió-Pernambuco, da Divisão de Fomento da Produção Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal;
VI - uma (1) função de Enxertador Chefe, referência 22, ocupada por Alberto de Carvalho Júnior, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Estação Experimental de Patos para idêntica tabela da Subestação Experimental de Lavras, ambas no Estado de Minas Gerais, do Instituto Agronômico do Oeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas;
VII - Uma (1) função de Operador de Cultura, referência 19, ocupada por Sebastião Marques da Silva, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Estação Experimental de Patos, para idêntica tabela da Subestação Experimental de Lavras, ambas no Estado de Minas Gerais, do Instituto Agronômico do Oeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas;
VIII - uma (1) função de Auxiliar de Campo, referência 19, ocupada por José Pereira de Araújo, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Estação Experimental de Patos, no Estado de Minas Gerais, do Instituto Agronômico do Oeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Seção de Fomento Agrícola, no Estado de Minas Gerais, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal;
IX - três (3) funções de Trabalhador, referência 15, uma (1) de referência 16 e uma (1) da referência 17, ocupadas respectivamente por Josué Pinheiro da Silva, João Ribeiro de Moraes, Adelino Gonçalves Caetano, Francisco Gonçalves Pinheiro e Valdevino de Sousa, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Estação Experimental de Patos, no Estado de Minas Gerais, do Instituto Agronômico do Oeste do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Seção de Fomento Agrícola, no Estado de Minas Gerais, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal;
X - uma (1) função de Atendente, referência 19, ocupada por Antônio Jose de Ramos Araújo, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Instituto de Oleos, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela do Serviço Médico-K47-do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas;
XI - uma (1) função de Artífice, referência 19, e uma (1) de Auxiliar de Campo, referência 19, ocupadas, respectivamente, por Valdemar José de Oliveira e Manoel Novais Viana, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Seção de Irrigação da Divisão de Águas, Trecho Médio do Rio São Francisco, em Minas Gerais, do Departamento Nacional da Produção Mineral, para idêntica tabela do 2º Distrito da Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral;
XII - uma (1) função de Auxiliar de Campo, referência 19, ocupada por Leonardo Alves de Freitas, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Seção de Irrigação da Divisão de Águas-Trecho Médio do Rio São Francisco, em Minas Gerais, do Departamento Nacional da Produção Mineral, para idêntica tabela do 6º Distrito de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral;
XIII - uma (1) função de Condutor de Campo, referência 21, ocupada por Zoroastro Medrado, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Seção de Irrigação da Divisão de Águas - Trecho Médio do Rio São Francisco, em Minas Gerais, do Departamento Nacional da Produção Mineral, para idêntica tabela do 6º Distrito de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral;
XIV - uma (1) função de Porta-Mira, referência 18, ocupada por Luiz Conrado, da Tabela Numércia Especial de Extranumerário-Mensalista da Seção de Irrigação da Divisão de Águas -Trecho Médio do Rio São Francisco, em Minas Gerais do Departamento Nacional da Produção Mineral, para idêntica tabela do 6º Distrito da Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral;
XV - uma (1) função de Auxiliar de Campo, referência 22, ocupada por José Antelo Iglésias, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fazenda Ipanema, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica Tabela da Seção de Fomento Agrícola em São Paulo, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Vegetal; e
XVI - uma (1) função de Tratorista, referência 22, ocupada por Afonso Tagliarini, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Fazenda Ipanema, da Divisão de Fomento Nacional da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para idêntica tabela da Seção de Fomento Agrícola em São Paulo, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti