decreto nº 40.351, de 14 de novembro de 1956.
Retifica o Decreto nº 40.024 de 25 de setembro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o item III do art. 1º do Decreto nº 40.024, de 25 de setembro de 1956, que transferia Oswaldo Ferraz da Tabela Numérica Especial Extranumerário-mensalista da Diretoria de Engenharia para a do Quartel General da 4ª Zona Aérea, para o fim de declarar que a função ocupada pelo servidor transferido e de Bombeiro Eletricista, referência 22, e não como.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Henrique Fleiuss