DECRETO Nº 40.414, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956.
Autoriza o cidadão brasileiro Jesulindo Almeida a pesquisar quartzo associados no município de S. João do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Jesulino Almeida a pesquisar quartzo e associados em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda do Veredinha, distrito de Vereda do Paraíso, município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e nove hectares e trinta ares (49,30 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e oitenta metros(580m) no rumo magnético de quarenta e quatro graus trinta minutos (44º30’NW) da confluência dos córregos João Inácio e Sumídouro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e noventa metros (790m), trinta e oito graus trinta minutos noroeste (38º30’SW); oitocentos e cinqüenta e oito metros (858m), trinta e oito graus quarenta e cinco minutos sudoeste (38º45SW); setecentos e trinta e cinco metros (735m), sessenta e seis graus quinze minutos sudeste (66º15’SE); trezentos e trinta e oito metros e cinqüenta centímentos (338,50m), quarenta e quatro noroeste (44ºNE); cento e vinte e oito metros e vinte centímetros (128,20m) quarenta e oito graus trinta minutos nordeste (48º30’) sexto (6º) e último lado e o segmento retilíneo que une a extremidade do quinto (5º )lado descrito ao Vértice de partida.
Art. 2º o título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa do quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti