Decreto nº 40.444 de 30/11/1956
Decreto nº 40.444 de 30/11/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO EXPEDIDO EM VIRTUDE DA LEI 2.814, DE 6 DE JULHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO AOS MUNICIPIOS SITUADOS NO POLIGONO DAS SECAS, PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DAGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1956] (p. 22969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO , MUNICIPIOS , POLIGONO DAS SECAS .
APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , PLANO DE BENEFICIOS , CONVENIO , FISCALIZAÇÃO , MUNICIPIOS , POLIGONO DAS SECAS .
APROVAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , SERVIÇOS PUBLICOS , ABASTECIMENTO DE AGUA , POLIGONO DAS SECAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |