Decreto nº 40.489 de 04/12/1956

Decreto nº 40.489 de 04/12/1956

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, EM CARATER DE URGENCIA, AREAS COMPREENDIDAS EM IMOVEIS NO ESTADO DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1956] (p. 23291, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , SANTO AMARO (BA) , POJUCA (BA) , CATU (BA) , ALAGOINHAS (BA) , SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA) , CAMAÇARI (BA) , MATA DE SÃO JOÃO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo