Decreto nº 40.503 de 10/12/1956
Decreto nº 40.503 de 10/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO ESPECIAL DE CR 416.712,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ADICIONAIS, NO EXERCICIO DE 1956 AOS ADVOGADOS DE SEGUNDA ENTRANCIA DA JUSTIÇA MILITAR, RENATO DARDEAU DE ALBUQUERQUE E ALFREDO RIBEIRO SACRAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1956] (p. 23782, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |