Decreto nº 40.559 de 18/12/1956
Decreto nº 40.559 de 18/12/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 50.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1956] (p. 24110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUXILIO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PREJUIZO , INCENDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |