Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 40.718, DE 8 DE JANEIRO DE 1957.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea “b” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro, padrão M, ao Quadro Suplementar do Ministério da fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Obed Barreto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente ao Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
José Maria Alkmim