DECRETO Nº 40.738, DE 9 DE JANEIRO de 1957.

Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o parágrafo 2º do artigo 15 e o artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas, para o ano de 1957, as anexas Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores em exercício de funções de caráter permanente no exterior ou das previstas no Decreto número 38.099, de 18 de outubro de 1955.

Parágrafo único. As Tabelas de que trata êste artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1957.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário

Rio de Janeiro, em 9 de janeiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

José Carlos de Macedo Soares

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (1957)

TABELA I

Missões Diplomáticas e Delegações Junto a Organismos Internacionais

Funções

A

B

C

D

E

 

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Embaixadores (classe “O”) ....

719.153,00

819.178,00

944.209,00

1.069.240,00

1.276.976,00

Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários (classe “N”)

488.243,00

583.256,00

588.268,00

613.275,00

663.287,00

Ministros para Assuntos Econômicos, padrão “O” .....

494.096,00

544.109,00

594.121,00

619.127,00

669.140,00

 

Ancara

Antenas

Assunção

B. Aires

Washington

 

México

Beirute

Belgrado

Caracas

Nações Unidas

 

Viena

Bruxela

Berna

Jakarta

 

 

 

Cairo

Bogotá

Karachi

 

 

 

Copenhague

Bonn

Londres

 

 

 

Damasco

Camberra

Nova Delhi

 

 

 

Estocolmo

Havana

Paris

 

 

 

Guatemala

La Paz

Direito Int.

 

 

 

Haia

Lisboa

(ONU)

 

 

 

Helsinki

Montevidéu

O.E.A.

 

 

 

Lima

Ottawa

 

 

 

 

Madrid

Praga

 

 

 

 

Manágua

Roma

 

 

 

 

Oslo

Taipeh

 

 

 

 

Panamá

Teerã

 

 

 

 

Pôrto Príncipe

Tóquio

 

 

 

 

Pretória

Genebra (Del)

 

 

 

 

Quito

 

 

 

 

 

Santiago

 

 

 

 

 

São José

 

 

 

 

 

S. Salvador

 

 

 

 

 

Tegucigalpa

 

 

 

 

 

Tel-Aviv

 

 

 

 

 

Trujillo

 

 

 

 

 

Varsóvia

 

 

 

 

 

Vaticano

 

 

 

 

 

C.I.E.S. (1)

 

 

 

(1) - Vide Art. 2º do Decreto nº 37.111, de 1º de abril de 1955.

MISSÕES DIPLOMÁTICAS, DELEGAÇÕES JUNTO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS E REPARTIÇÕES CONSULARES

TABELA II

Funcões

A

B

C

D

E

Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos, padrão “N”

Cr$

438.090,00

Cr$

463.341,00

Cr$

513.844,00

Cr$

595.655,00

Cr$

663.287,00

 

Amsterdam

Antuérpia

Assunção

Nova Delhi

Nova York (C. Geral)

 

Barcelona

Bruxelas

Bogotá

Nova York (ONU)

 

 

Capetown

Estocolmo

Bonn

Paris

 

 

Gênova

Kobe

Buenos Aires

Washington

 

 

México

Lima

Genebra

 

 

 

Pôrto

Lisboa

Hamburgo

 

 

 

Rotterdam

Liverpool

Hong-Kong

 

 

 

Valparaíso

Madrid

La Paz

 

 

 

Viena

Marselha

Londres

 

 

 

Vigo

 

Montevideu

 

 

 

 

 

Montreal

 

 

 

 

 

Nova Orleans

 

 

 

 

 

Ottawa

 

 

 

 

 

Roma

 

 

 

 

 

S. Francisco

 

 

 

 

 

Vaticano

 

 

 

 

 

Zurich

 

 

MISSÕES DIPLOMÁTICAS, DELEGAÇÕES JUNTO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS E REPARTIÇÕES CONSULARES

TABELA III

Funcões

A

B

C

D

E

 

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª classe ........

262.419,00

279.587,00

322.460,00

342.130,00

372.636,00

Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe ........

229.426,00

244.194,00

283.300,00

300.182,00

330.578,00

Terceitos Secretários e Vice-Cônsules

197.862,00

210.978,00

245.713,00

260.692,00

287.684,00

Auxiliares Administrativo

122.749,00

135.007,00

147.265,00

154.619,00

159.522,00

 

Amsterdam

Âncara

Antuérpia

Baltimore

Nova York

 

Argel

Atenas

Assunção

Bombaim

Washington

 

Baia Blanca

Beirute

Belgrado

Boston

 

 

Barcelona

Berlim

Berna

Calcutá

 

 

Bordéus

Bremen

Bogotá

Caracas

 

 

Cádiz

Cairo

Bonn

Chicago

 

 

Casablanca

Capetown

Bruxelas

Filadélfia

 

 

Florença

Cardiff

B. Aires

Havana

 

 

Funchal

Copenhague

Camberra

Hong-Kong

 

 

Gênova

Damasco

Dakar

Houston

 

 

Gotemburgo

Dusseldorf

Genebra

Jakarta

 

 

Havre

Estocolmo

Hamburgo

Karachi

 

 

Las Palmas

Frankfort

Iocoama

Los Angeles

 

 

México

Glasgow

Kobe

Miami

 

 

Milão

Guatemala

La Paz

Nova Delhi

 

 

Nápoles

Haia

Londres

Nova Orleans

 

 

Palermo

Helsinki

Montevidéu

Paramaribo

 

 

Pôrto

Istambul

Montreal

Paris

 

 

Rosário

Lima

Ottawa

S. Francisco

 

 

Rotterdam

Lisboa

Por of Spain

Tóquio

 

 

Tanger

Liverpool

Praga

 

 

 

Valparaíso

Madrid

Roma

 

 

MISSÕES DIPLOMÁTICAS, DELEGAÇÕES JUNTO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS E REPARTIÇÕES CONSULARES

TABELA III (Continuação)

Funcões

A

B

C

D

E

 

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Cr$

Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª classe ........

262.419,00

279.587,00

322.460,00

342.130,00

372.636,00

Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe ........

229.426,00

244.194,00

283.300,00

300.182,00

330.578,00

Terceitos Secretários e Vice-Cônsules

197.862,00

210.978,00

245.713,00

260.692,00

287.684,00

Auxiliares Administrativo

122.749,00

135.007,00

147.265,00

154.619,00

159.522,00

 

Veneza

Manágua

Taipeh

 

 

 

Viena

Marselha

Teerã

 

 

 

Vigo

Munich

Toronto

 

 

 

 

Oslo

Varsóvia

 

 

 

 

Panamá

Vaticano

 

 

 

 

Pôrto Príncipe

Zurich

 

 

 

 

Pretória

 

 

 

 

 

Quito

 

 

 

 

 

Santiago

 

 

 

 

 

São José

 

 

 

 

 

S Salvador

 

 

 

 

 

Southamptoa

 

 

 

 

 

Tegucigalpa

 

 

 

 

 

Tel-Aviv

 

 

 

 

 

Trujillo

 

 

 

TABELA IV

Suplemento de Representação

(Art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946)

Cr$

Nas Embaixadas ....................................................................................................

13.461,80

Nas Legações ........................................................................................................

11.014,20

Nos Consulados Gerais .........................................................................................

6.118,70

Nos Consulados .....................................................................................................

3.671,10