Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 40.742, DE 12 DE janeiro DE 1957.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão O, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Serafim Dornelles, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do Mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
José Maria Alkmim