DECRETO Nº 40.744, DE 15 DE janeiro DE 1957.
Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas com a impressão de uma edição popular da obra Histórica “Quem Deu Asas ao Homem”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no art. 4º da Lei nº 2.511, de 22 de junho de 1955, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para atender às despesas com a impressão de uma edição popular, em português, através do Instituto Nacional do Livro, da Obras Histórica ‘’Quem Deu Asas ao Homem’’ sôbre a vida do grande e genial inventor patrício Alberto Santos Dumont, de autoria do escritor Henrique Dumont Villares.
Art. 2º O Instituto Nacional do Livro adquirirá, pelo exato preço do custo, o número de exemplares suficiente da primeira edição brasileira para ser distribuídos a tôdas as bibliotecas inscritas no referido Instituto.
Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de janeiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Clóvis Salgado
José Maria Alkmim