DECRETO Nº 40.767, DE 15 DE JANEIRO DE 1957.
Autoriza a Sociedade Paulista de Minérios “Somipal” Ltda. a pesquisar minério de ferro e associados no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Sociedade Paulista de Minérios “Somipal” Ltda. a pesquisar minério de ferro e associados, em terreno de propriedade de Maria Isabel Rezende, no lugar denominado Sítio Bela Vista do Moinho, distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de quatorze hectares e vinte três ares (14,23 ha), delimitada por um polígono irregular que tem vértice a duzentos e vinte e um metros (221m), no rumo magnético de trinta graus sudeste (30ºSE) da casa de Mercedes Rezende e os lados, a partir dêsse vertice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e sessenta e dois metros e trinta centímetros (362,30m), vinte e quatro graus e cinqüenta minutos noroeste (24º 50’NW); duzentos e setenta e sete metros oitenta centímetros (277,80m), oitenta graus e quarenta e dois minutos noroeste (80º 42’NW); oitenta e dois metros (82m), quarenta e cinco graus e cinquenta e seis minutos sudoeste (45º 56’SW); setenta e três metros e setenta centímetros (73,70m), quinze graus e dezenove minutos sudoeste (15º 19’SW); trezentos e cinqüenta e cinco metros e dez centímetros (355,10m), quarenta e nove graus e cinqüenta e dois minutos sudeste (49º 52’SE); trezentos e trinta e três metros e quarenta centímetros (333,40m), oitenta e seis graus e três minutos sudeste (86º 03’SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1957; 136º da Independência e 69 da República.
Juscelino kubitschek
Mário Meneghetti