DECRETO Nº 40.801, DE 23 DE JANEIrO DE 1957.
Altera o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Regulamento para Corpo do Pessoal Subalterno da Armada aprovado pelo Decreto nº 28.703, de 2 de outubro de 1950, de forma que,
ONDE SE LÊ:
Taifeiro de 1ª Classe , Taifeiro de 2ª Classe e Taifeiro de 3ª Classe;
LEIA-SE:
respectivamente:
Taifeiro-Mor, Taifeiro de 1ª Classe e Taifeiro de 2ª Classe.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor a partir da vigência da Lei nº 2.710, de 19 de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 23 de janeiro de 1957 ;136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Antonio Alves Câmara