Decreto nº 40.825, de 23 de janeiro de 1957.
Autoriza os cidadãos brasileiros Octavio Coan e Joao Emílio Serafim a pesquisar carvão mineral mo município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº l ,da constituição, e no têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizados os cidadãos brasileiros Octavio Coan e Joao Emilio Serafim a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de Joao Mateus Pereira e outros no lugar denominado Olho d’Água, distrito e município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1.000ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil oitocentos e vinte e três metros (1.823m) no rumo magnético setenta e um graus e trinta minutos sudeste (71º30’ SE) do lado leste (E) da Igreja do povoado de Urussanga Velha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e sessenta metros (1.160m), trinta graus e cinqüenta minutos nordeste (30º50’ NE), duzentos metros (200m), quarenta graus trinta minutos nordeste (40º30’ NE); mil cento e trinta metros (1.130m), quarenta e dois graus e vinte minutos nordeste (42º20’ NE); três mil e quinhentos metros (3.500m), cinqüenta e nove graus e dez minutos nordeste (59º10’ NE); mil e oitocentos metros (1.800m), trinta graus e cinqüenta minutos sudeste (30º50’ SE); três mil quinhentos e sessenta metros (3.560m), cinqüenta e nove graus e dez minutos sudoeste (59º10’ SW); mil quatrocentos e sessenta metros (1.460m), trinta graus e cinqüenta minutos sudoeste (30º50’ SW); mil e oitocentos metros (1.800m), cinqüenta e nove graus e dez minutos noroeste (59º10’ NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa ,que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de fomento da produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 23 de janeiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti