Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 40.837, DE 28 DE JANEIRO DE 1957.
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Dallas, Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1948,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica suprimido o Consulado honorário do Brasil em Dallas, Estados Unidos da América.
Artigo 2º. Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSHEK
José Carlos de Macedo Soares