Decreto Nº 40.852 – de 29 de janeiro de 1957
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o art.87, item I da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumeráio-mensalista abaixo indicadas.
I – uma função de eletricista, referência 20, ocupada por Maurílio Lins Botelho, da Tabela da Base Aérea de São Paulo.
II – uma função de Auxiliar de Aeroporto, referência 21, ocupada por José Dias de Araújo da Tabela da Base Aérea de São Paulo para a da Base Aérea do Recife.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publivação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de janeiro de 1957 136º da Independência e 69º da República.
Jucelino Kubitschek
Henrique Fleiuss