Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 40.853, DE 29 DE Janeiro DE 1957.
Suprime o Consulado honorário do Brasil, em Galveston, Estados Unidos da América.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 inciso I da Constituição e , nos têrmos do artigo 16, do Decreto-lei nº 9.121 de 3 de abril de 1946,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido o consulado honorário do Brasil em Galveston , Estados Unidos da América.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de Janeiro de 1957; 136º, da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares