DECRETO Nº 40.953, 14 de fevereiro de 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Mílton Antônio Parolin a lavrar argila e Caulim no município de Campo Largo, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I. Constituição e nos têrmos do Decreto- lei n º 1.985, de 29 janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Nilton Antônio Parolin a lavrar argila e caulim, no lugar denominado Ilha do Meio distrito de São Luís do Purunã, município de Campo Largo, Estado do Paraná, em duas diferentes áreas, num total de trezentos e trinta e oito hectares e seis ares (333,06 ha), assim definidas: a primeira (1º ), com sessenta hectares e cinco ares (60,05 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice e trezentos e sete metros e cinquenta centímetros (307,50 m) no rumo verdadeiro setenta graus e quarenta e oito minutos nordeste (70º 48`NE) do marco colocado à margem direito da Cachoeira do Arrôio da Ronda, queda de vinte e cinco metros (25 m) e os lados, a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e vinte metros (420 m), trinta e um graus e vinte e quatro minutos noroeste (56º 54’ NW); quarenta e quarenta e cinco metros (245 m), cinquenta e oito graus e trinta e seis minutos nordeste (58º 36’ NE); oitenta metros (80 m), cinquenta e seis graus e cinquenta e quatro minutos noroeste (56º 54’ NW); quarenta e sete metros (47 m), oitenta e três graus e quarenta e seis minutos sudoeste (83º 46’ SW); cento e cinco metro (105 m), seis graus e quatorze minutos noroeste (6º 15’ NW ); oitocentos e oitenta e cinco metros (885 m), quarenta e quatro graus e quatro minutos noroeste (44º 04’ NW); sessenta metros (60 m), vinte e seis graus e cinquenta e seis minutos nordeste (26º 56’ NE) mil quatrocentos cinquenta e cinco metros e noventa centímetros (1.455,90 m), sessenta e três graus e quatro minutos sudeste (63º 04’ SE); oitocentos e dezenove metros e oitenta centímetros (819,80 m), vinte e seis graus e cinquenta e seis minutos sudoeste (26º 56’ SW); cento e oitenta metros e trinta e cinco centímetros (180,35 m), dez graus e vinte e quatro minutos noroeste (10º 24’ NW); duzentos metros (200 m), cinquenta e oito graus e trinta e seis minutos sudoeste (58º 36’ SW); a segunda (2ª ) área com duzentos setenta e oito hectares e um are (278,01 ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco acima mencionado e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e sete metros e cinquenta centímetros (307,50 m), sete graus quarenta e oito minutos nordeste (7º 48’ NE); quinhentos e vinte metros (520 m), quarenta e quatro graus e vinte e seis minutos sudoeste (44º 26’ SW); trezentos metros (300 m) , sessenta e sete graus trinta e quatro minutos noroeste (67º 34’ NW); duzentos e cinquenta metros (250 m), vinte e três e cinquenta e seis minutos sudoeste (23º 56’ SW); mil trezentos e cinquenta metros (1.350 m) quarenta e quatro graus e quatro minutos noroeste (44º 04’ NW); mil seiscentos e sessenta metros (1.660 m), quarenta e sete graus e cinquenta e seis minutos sudoeste (47º 56’ SW); dois mil e vinte metros (20.020 m), sessenta e três graus e quatro minutos sudeste (63º 04’ SE); mil e noventa e cinco metros (1095), quarenta e sete graus e cinquenta seis minutos nordeste (47º 56’ NE); setenta metros (70 m), quarenta e três graus e seis minutos nordeste (43º 06’ NE); cento e trinta metros (130 m), quarenta e sete graus e cinquenta e seis minutos nordeste (47º 56’ NE) trezentos e setenta metros (370 m),dezessete graus e cinquenta e seis minutos nordeste (17º 56’ NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28, do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidas à União, ao Estado e ao Município em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitos às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento de Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seis mil setecentos e oitenta cruzeiros (Cr$6.780,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitsckek
Mário Meneghetti