DECRETO Nº 40.968, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Levindo Moreira Quintão a pesquisar mica e quartzo no município de Malacacheta Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Levindo Moreira Quintão a pesquisar mica e quartzo em terrenos devolutos no imóvel denominado Fazenda São Pedro, distrito de Franciscópolis, município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais numa área de trezentos e sessenta e dois hectares e noventa e cinco ares (362,95ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e trinta e quatro metros (634m), no rumo magnético de dezenove graus e quinze minutos noroeste (19º15' NW) da confluência dos córregos do Souza e São Pedro e os lados a partir desse vértice os seguintes comprimentos rumos magnéticos: seiscentos e noventa e sete metros (697m), oitenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (85º30' NW); mil quatrocentos e setenta e oito metros (1.478m) sessenta e nove graus noroeste (69º NW); quatrocentos e setenta metros (470m) sul (S); quinhentos e sessenta metros (560m), quartoze graus sudoeste (14º SE), oitocentos e cinqüenta e quatro metros (854m), quarenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (46º30' SE); duzentos e noventa e três metros (293m), cinqüenta e dois graus e quarenta e cinco minutos nordeste (52º45' NE); mil cento e sessenta metros (1.160m), cinqüenta e oito graus sudeste (58º SE), novecentos e vinte e oito metros (928M), leste (E); quatrocentos setenta e sete metros (477m), norte (N); setecentos e um metros (701M), quarenta e dois graus nordeste (42º NE); mil trezentos e sessenta e cinco metros (1.365m), setenta graus quarenta e cinco minutos noroeste (70º45' NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil seiscentos e trinta cruzeiros (Cr$3.630,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino kubitschek
Mário Meneghetti