Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO 40.993, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1957.

Retifica as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam retificadas, na forma dos anexos, as seguintes Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica:

I - da Base Aérea de Natal, aprovada pelo Decreto nº 33.000, de 10 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 1953, na parte relativa às séries funcionais de Artífice, Auxiliar de Carpinteiro, Auxiliar de Aeródromo, Auxiliar de Eletricista, Auxiliar de Ferreiro, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Soldador, Bombeiro Hidráulico, Capataz, Capoteiro, Estofador, Carpinteiro, Copeiro, Cozinheiro, Feitor, Ferreiro, Lubrificador, Lustrador, Marceneiro, Mecânico, Mestre Eletricista, Motorista, Motorista-Auxiliar, Paioleiro, Pedreiro, Pintor, Trabalhador, Tratorista e Vigia.

II - da Base Aérea do Recife, aprovada pelo Decreto nº 33.271, de 13 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 6 de agôsto de 1953, na parte relativa às series funcionais de Auxiliar de Cozinheiro, Mecânico, Servente e Servente Motorista.

III - da Diretoria do Material, aprovada pelo Decreto nº 33.238, de 6 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Vigia.

IV - da Escola de Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 33.941, de 3 de julho de 1953, publicada no Diário Oficial de 19 de junho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Feitor.

V - do Parque de Aeronáutica, dos Afonsos, aprovada pelo Decreto nº 35.246, de 24 de março de 1954, publicado no Diário Oficial de 4 de setembro de 1953 na parte relativa às series funcionais de Artífice, Carpinteiro, Carpinteiro de Avião, Mestre de Oficinas, Mestres Pedreiro, Operário e Pedreiro.

VI - do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinárias, aprovada pelo Decreto nº 32.913, de 1 de junho de 1953, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Copeiro.

VII - da Escola de oficiais Especialistas e Infantaria de Guarda, aprovada pelo Decreto nº 34.603, de 16 de novembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1953, na parte relativa à serie funcional de Trabalhador.

VIII - do Quartel General da 3º Zona Aérea, aprovada pelo Decreto nº 33.259, de 8 de julho de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 1953, na parte relativa às series funcionais de Artífice e Servente.

IX - da Base Aérea de Fortaleza, aprovada pelo Decreto nº 32.911, de 1 de junho de 1953, publicada no Diário Oficial de 9 de julho de 1953, na parte relativa à serie funcional de Auxiliar de Entelador.

Art. 2º Fica restabelecida 1 (uma) função da referência 18 da serie funcional de Mecânico da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Quartel General da 3º Zona Aérea.

Art. 3º As retificações a que se refere o artigo anterior vigorarão a partir da data de publicação dos respectivos decretos.

Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Henrique Fleiuss

Situação anterior				Situação nova
Número de Funções	Denominação de função de Diaristas	Diária Cr$	Vagas	Número de Funções	Series Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
					Marceneiro
	Marceneiro....			1	....................	22	_	_
1	Marceneiro....	68,80		1	....................	21	2	_
2	Marceneiro....	65,00
1	Marceneiro....	59,80	_	1	....................	20	_	_
–	......................	–	–	1	..................	19	–	1
–	......................	–	–	1	...................	18	–	1
				1	...................	17	1	–
2	Marceneiro....	48,00	–	2	...................	16	–	1
1	Marceneiro....	40,00	–
––				––			––	––
8				8			3	8
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 8.
1	Mecânico...........	68,80	–	1	Mecânico	21	–	–
3	Mecânico...........	63,20	–	3	......................	20	–	–
1	Mecânico...........	57,00
3	Mecânico...........	55,00	–	4	......................	19	2	–
2	Mecânico...........	54,60
3	Mecânico...........	52,40
1	Mecânico...........	51,80
			–	6	......................	18	4	–
5	Mecânico...........	50,00
1	Mecânico...........	49,40
1	Mecânico...........	48,00
			–	7	.......................	17	–	4
2	Mecânico...........	45,00
1	Mecânico...........	44,90
1	Mecânico...........	42,00
1	Mecânico...........	41,40	–	7	........................	16	–	2
1	Mecânico...........	40,00
1	Mecânico...........	38,80
––				––			––	––
28				28			6	6
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 28.
					Mestre Eletricista
2	Mestre Eletricista	76,00	–	1	.........................	22	1	–
1	Mestre Eletricista	68,80	–	1	........................	21	–	–
1	Mestre Eletricista	63,20
			–	1	.........................	20	1	–
1	Mestre Eletricista	60,00
–	............................	–	–	1	...........................	19	–	1
1	Mestre Eletricista	50,00	–	2	.........................	18	–	1
––				––			––	––
6				6			2	2
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 6.
Situação anterior				Situação nova
Número de Funções	Denominação de função de Diaristas	Diária Cr$	Vagas	Número de Funções	Series Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
					Motorista
2	Motorista.........	70,20	–	2	.......................	22	–	–
7	Motorista.........	68,80	–	6	........................	21	4	–
1	Motorista..........	67,60
2	Motorista.........	65,00
2	Motorista........	63,20,	–	6	........................	20	–	4
7	Motorista.......	54,60
			–	6	........................	19	3	–
2	Motorista.......	52,40
3	Motorista.......	52,40
5	Motorista.......	51,80	–	10	.........................	18	3	–
5	Motorista.......	50,00
3	Motorista......	48,00
			–	10	........................	17	–	2
5	Motorista......	45,00
4	Motorista......	44,00
2	Motorista......	41,40
1	Motorista......	41,00
			–	22	.........................	16	–	4
2	Motorista......	40,00
7	Motorista......	38,80
2	Motorista......	38,00
––				––			––	––
62				62			10	10
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 62.
					Motorista Auxiliar
1	Motorista Auxiliar	42,00	–	1	.........................	16	–	–
––				––
1				1
					Paioleiro
1	Paioleiro............	63,20	–	1	.........................	20	–	–
1	Paioleiro............	52,40
			–	1	.........................	18	1	–
1	Paioleiro............	49,40
1	Paioleiro............	46,60	–	1	.........................	17	–	–
1	Paioleiro............	40,00	–	3	........................	16	–	1
1	Paioleiro............	38,00
––				––			––	––
6				6			1	1
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 6.
Situação anterior				Situação nova
Número de Funções	Denominação de função de Diaristas	Diária Cr$	Vagas	Número de Funções	Series Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
					Pedreiro
1	Pedreiro..............	76,00	–	1	.........................	22	–	–
1	Pedreiro..............	65,00	–	1	.........................	21	–	–
2	Pedreiro..............	63,20
			–	2	..........................	20	1	–
1	Pedreiro..............	59,80
1	Pedreiro..............	57,60
			–	2	..........................	19	–	–
1	Pedreiro..............	57,20
1	Pedreiro..............	49,40	–	2	.........................	18	–	1
4	Pedreiro..............	48,00
			–	3	.........................	17	2	–
1	Pedreiro..............	46,60
1	Pedreiro..............	42,00
1	Pedreiro..............	40,00	–	3	.........................	16	–	–
1	Pedreiro..............	39,00
1	Pedreiro..............	35,00	–	3	.........................	15	–	2
––				––			––	––
17				17			3	3
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 17.
					Pintor
2	Pintor.................	65,00	–	1	.......................	21	1	–
1	Pintor.................	63,20	–	1	........................	20	–	–
1	Pintor.................	57,60	–	2	........................	19	–	1
1	Pintor.................	51,80
			–	3	........................	18	–	1
1	Pintor.................	49,40
4	Pintor.................	48,00	–	3	........................	17	1	–
1	Pintor.................	41,40
3	Pintor.................	40,00	–	3	.........................	16	2	–
1	Pintor.................	38,00
2	Pintor.................	35,00	1	4	........................	15	–	3
––			––	––			––	––
17			1	17			4	5
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 17.
Situação anterior				Situação nova
Número de Funções	Denominação de função de Diaristas	Diária Cr$	Vagas	Número de Funções	Series Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
					Trabalhador
2	Trabalhador........	63,20
			–	3	.........................	20	–	–
1	Trabalhador........	59,80
3	Trabalhador........	57,60
2	Trabalhador........	54,60	–	5	.........................	19	–	–
2	Trabalhador........	52,40
1	Trabalhador........	50,00
			–	10	.........................	18	–	3
4	Trabalhador........	49,40
10	Trabalhador........	48,00	–	16	.........................	17	–	6
13	Trabalhador........	42,00
30	Trabalhador........	40,00
			–	20	.........................	16	97	–
9	Trabalhador........	39,00
65	Trabalhador........	38,00
1	Trabalhador........	36,40
12	Trabalhador........	34,00	–	20	.........................	15	–	6
1	Trabalhador........	33,80
1	Trabalhador........	31,20	–	20	.........................	14	–	19
11	Trabalhador........	30,00		20	.........................	13	–	10
1	Trabalhador........	28,00
1	Trabalhador........	26,00	–	20	........................	12	–	19
1	Trabalhador........	24,00	1	20	.......................	11	–	20
3	Trabalhador........	19,20	–	20	........................	10	–	17
––			––	––			––	––
174			3	174			97	100
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 174.
					Tratorista
1	Tratorista............	70,20	–	–	........................	22	1	–
1	Tratorista............	68,80	–	1	.......................	21	–	–
–	.........................	–	–	1	.........................	20	–	1
1	Tratorista............	57,00	–	1	.........................	19	–	–
1	Tratorista............	50,00	–	1	.........................	18	–	–
––				––			––	––
4				4			1	1
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 4
					Vigia
1	Vigia...................	59,80	–	1	.........................	20	–	–
1	Vigia...................	57,60	–	1	.......................	19	–	–
1	Vigia...................	52,40	–	1	........................	18	–	–
–	..........................	–	–	1	.........................	17	–	1
1	Vigia...................	38,90
			–	1	.........................	16	3	–
3	Vigia...................	38,00
1	Vigia...................	34,00	–	3	.........................	15	–	2
––				––			––	––
8				8			3	3
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 8.

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Parque de Aeronáutica dos Afonsos

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

Situação anterior										Situação nova
Número de Funções	Séries Funcionais		Ref.		Exc.		Vagos		Parte ou Tabela	Número de Funções	Series Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
	Artífice										Artífice
4	.....................		22		–		–		FG	4	................	22	–	–
2	.......................		21		2		–		PAA	6	................	21	11	–
6	......................		21		7		–		FG
3	........................		20		–		2		PPA
										6	.................	20	5	–
7	.........................		20		3		–		FG
7	.......................		19		–		2		FG	8	................	19	–	3
7	.......................		18		–		2		FG	8	...............	18	–	3
7	......................		17		–		6		FG	10	................	17	–	9
––					––		––			––			––	––
43					12		12			42			16	15
											Obs.: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 42.
	Carpinteiro										Carpinteiro
6	......................		22		10		–		FG	6	................	22	10	–
7	....................		21		6		–		PAA
										10	..................	21	9	–
6	........................		21		–		–		FG
7	..................		20		–		2		PAA
										10	................	20	2	–
6	.......................		20		–		1		FG
8	.......................		19		–		4		PAA
										11	..................	19	–	4
6	.......................		19		–		3		FG
6	........................		18		–		4		FG	11	..................	18	–	9
7	.......................		17		–		5		FG	11	..................	17	–	9
––					––		––			––			––	––
59					17		18			59			21	22
											Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 59.
	Carpinteiro de Avião										Carpinteiro de Avião
9	......................		22		4		–		FG	9	................	22	4	–
8	................		21		–		4		FG	8	.................	21	–	4
––					––		––			––			––	––
17					4		4			17			4	4
											Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 17.
SITUAÇÃO ANTERIOR										SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries Funcionais	Ref.		Exc.		Vagos		Parte ou Tabela		Número de funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc	Vagos
	Mestre de Oficina...........										Mestre de Oficina
1	......................	22		-		-				1	...................	22	-	-
1										1
	Mestre Pedreiro										Mestre Pedreiro
1	.....................	22		-		-		FG		1	...................	22	-	-
2	......................	21		-		-		FG		2	...................	21	-	-
-										-
3										3
	Operário										Operário
7	......................	22		2		-		FG		7	...................	22	2	-
7	......................	21		-		2		FG		7	...................	21	-	2
---						---				---			---	---
14		21		-		2		FG		14			2	2
											Obs: - O número de funções preenchi-das nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 14.
	Pedreiro							0			Pedreiro
1	......................	22		-		-		FG		1	...................	22	-	-
8	......................	21		-		-		PAA						-
2	......................	21		-		-		FG		5	...................	21	5	-
2	......................	20		-		1		FG		5	...................	20	-	4
3	......................	19		-		1		FG		5	...................	19	-	3
---	......................	17		1		---		FG		_	...................	17	1	-
__				__		__				__			__	_
16				1		2				16			6	7
											Obs: - O número de funções preenchi-das nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 16

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Base Aérea do Recife

Tabela Numérica Especial de Extranumérairo-Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR								SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções	Denominação de função de Diaristas	Diária Cr$	Vagos	Número de Funções	Séries Funcionas	Ref.	Exc.	Vagos
1/1	Auxiliar de Cozinheiro	57,60	-	1/1	Auxiliar de Cozinhei	19	-	-
1/1	Auxiliar de Cozinheiro	57,60	-	1/1	.......................	19	-	-
					Mecânico
2	Mecânico........	63,20	-	3	.......................	20	-	-
1	Mecânico........	60,00	-	3	.......................	20	-	-
10/13	Mecânico........	57,60	-	10/13	.......................	19	-	-
					Servente
10/5	Servente.........	57,00	-	5	.......................	19	5	-
	.......................	----	------	5	.......................	18	---	5
	Servente........	48,00	-----	5	.......................	17	---	-
21	Servente.........	44,00	-----	13	.......................	16	3	-------
5	Servente.........	35,00	-----	13	.......................	15	----	8
------------				-------------			----------	-------------
41				41			13	13
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 41
					Servente Motorista
2	Servente Motorista	63,20	-	2	.......................	20	1	-
1	Servente Motorista	60,40
6	Servente Motorista	57,60	-	2	.......................	19	4	-
-------	.......................	-	-	2	.......................	18	-	2
---------	.......................	-	-	2	.......................	17	--	2
2	Servente Motorista	44,00	-	3	.......................	16	-	1
------				------------			---------	-------
11				11			5	5
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 11
					Vigia
4	Vigia...............	63,20	-	2	.......................	20	2	-
-------------	.......................	------	--------	2	.......................	19	-----------	2
4	Vigia...............	52,40	----------	3	......................	18	1	-----
3	Vigia...............	48,00	--------------	4	.....................	17	-------	1
------------				-----------			----------------	-----------
11				11			3	3
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 11.
					Feitor
3	Feitor..............	68,80	-	1	.......................	21	2	-
1	Feitor................	63,20	-	2	.......................	20	---	1
1	Feitor................	57,60	-	2	.......................	19	------	1
---------------				---------------			----------------	-------------
5				5			2	2
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 5
					Copeiro
1/1	Copeiro...........	57,60	-	1/1	......................	19	-	-
					Trabalhador
1	Trabalhador	63,00	-	1	.....................	20	-	-
13	Trabalhador	57,60
10	Trabalhador	55,00
			--------	20	.......................	19	17	-
13	Trabalhador	53,70
1	Trabalhador	53,00
1	Trabalhador	52,40
			---------	22	...................	18	-----	17
4	Trabalhador	50,00
---------				-----------			-------------	-------------
43				43			17	17
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 43
					Artífice
1	Artífice............	76,00	-	1	.....................	22	---	----
6	Artífice............	68,80	-	2	......................	21	4	-
2	Artífice............	63,20	-	2	.......................	20	-	-
1	Artífice............	52,40	-	2	.......................	19	-	2
				3	.......................	18	--	2
----------				-----------			-----------	----------
10				10			4	4
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 10.
					Servente
2	Servente.........	63,20	-	1	.......................	20	1	-
-	......................	-	-	1	.......................	19	-	-
-	.......................	-	-	1	.......................	18	-	1
-	.......................	-	-	2	.......................	17	-
6	Servente.........	44,00	-	3	.......................	16	3	-
--------				----------			----------	--------
8				8			4	4
					Obs: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 8
					Auxiliar de Entelador
3/3	Auxiliar de Entelador........	52,40	-	3	.......................	18	-	-

Atividade Legislativa