DECRETO Nº 41.014, DE 26 DE FEVERIERO DE 1957.
Transfere função das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da, atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam transferidos as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Apontador, referência 15, ocupada por Péricles da Mota Oliveira, da Tabela do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Belém para a da Base Aérea de Belém;
II - uma função de Mestre de Ferreiro, referência 22, ocupada por Guilherme Luiz de Moura, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a da Base Aérea do Galeão ;
III - uma função de Apontador, referência 19, ocupada por Djalma de Freitas Garcia, da Tabela de Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2.º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1957, 136.º da Independência e 69.º da Republica
Juscelino Kubitschek
Henrique Fleiuss