decreto nº 41.016, de 26 de fevereiro de 1957.
Altera lotação numérica das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferido, com, o respectivo ocupante Waldemar Cruz, para a lotação suplementar do Gabinete do Ministro da Marinha, um cargo da carreira de Auxiliar de Portaria da lotação suplementar da Missão Naval Americana, de que trata o Decreto nº 27.708, de 19 de janeiro de 1950.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Antônio Alves Câmara