Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 41.034, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87 alínea I, da Constituição e nos têrmos do art.1º , alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um cargo isolado de Chefe de Portaria, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Manoel Raimundo de Albuquerque, devendo a dotação corespondente ser levado a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957; 136.º da Independência e 69.º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim