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DECRETO N. 41.038 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1957
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, alínea I, da Constituição e nos têrmos do artigo l° alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1841,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe J da carreira de Árquivista do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Valdemar Serejo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim