DECRETO nº 41.039, de 27 de fevereiro de 1957.
Suprime cargos Extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, alínea I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 5 cargos da classe M da carreira de Estatístico do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Maria José da Cunha de Amorim, da aposentadoria de Carlos da Gama Garcia e Periandro Bazileu de Souza Campos e do falecimento de Iris Leal Rodrigues Vale e Jolibel de Lima Paes Barreto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
José Maria Alkmim