DECRETO Nº 41.046, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, alínea I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 26 cargos da classe H da carreira de Fiscal Aduaneiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude do falecimento de Alfredo Portanova, Cláudio da Rocha Lima, Durval Rochefort de Menezes, Gustavo de Assis, Orlando Guedes da Fonseca, da promoção de João Huxley Pessoa de Souza Carvalho, Laudelino de Aguiar Lisboa, Miguel Saraiva de Moura Sobrinho, Miguel dos Santos Morais e Ernesto Suchy, da aposentadoria de Alvaro Barroca, Antônio da Silva Dantas, Artur Teodoro da Luz, Cícero Fernandes de Macedo, Euclides Vieira Mafra, José Licínio Lopes, José Maria Eggres, José Mendes de Araújo, José Roberto Melgaço, Nestor Luis Teixeira e da transferência de Francisco da Costa Pinto, Inácio Evaristo Henrique de Almeida, Ismael Mateus Borges, Júlio Garcia Davila, Luciano do Rêgo e Manoel Otero Rodrigues, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim