DECRETO Nº 41.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957.
Suprime cargos extintos
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, alínea I, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe F da carreira de Foguista do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de Flávio Figueiredo dos Santos e do falecimento de Jorge Morsoleck e Lucidio Lino Duarte devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
José Maria Alkmim