DECRETO Nº 41.051, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, alínea I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos isolados de Auxiliar de Garagem padrão E do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de Adelino Assunção da Silva e do falecimento de Sebastião Epifânio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957, 136º da Independência e 69º da República.
juscelino kubtschek
José Maria Alkmim