DECRETO Nº 41.059, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, alínea I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam supridos 3 cargos da classe O da carreira de Estatístico do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de Maria José Cunha de Amorim, Oscar de Souza Neves e Osvaldo Justo de Aguiar Cavalcanti, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957, 136º da Independência e 69º da Republica.
Juscelino Kubitschek
José Maria Alkmim