DECRETO Nº 41.090, DE 6 DE MARÇO DE 1957.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Marinha que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida com o respectivo ocupante, uma (1) função de Auxiliar, referência 19, ocupada por Antônio Mário de Azevedo Júnior, da Tabela Numérica Especial da Extranunerário-Mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro para idêntica Tabela do Sanatório Naval em Nova Friburgo.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Alves Câmara