DECRETO Nº 41.129, DE 12 DE MARÇO DE 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Mirabeu Pacheco Baltar a pesquisar conchas calcárias no município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Mirabeau Pacheco Baltar a pesquisar conchas calcárias, jazidas da classe VII, em terrenos de propriedade de Helena Beatriz Dutra Baltar e Regina Maria Dutra Baltar e de Marinha no lugar denominado Estância do Rodado, distrito e município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de noventa e sete hectares e oitenta e quatro ares (97,84 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco número dez (10) cravado na foz do Arroio da Invernada, à sua margem direita e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e trinta metros (530m), cinco graus quinze minutos sudoeste (5º 15’ SW); quinhentos e trinta metros (530m), oitenta e nove graus e cinquenta e um minutos sudoeste (89º 51’ SW); mil trezentos e setenta e cinco graus vinte e seis metros (1.375m), setenta e oito graus vinte e seis minutos sudoeste (78º 26’ SW); quinhentos e vinte e três metros e quartoze centímetros (523,14m), oito graus quarenta e cinco minutos noroeste (8º 45’ NW); oitocentos e setenta e sete metros e sessenta centímetros (877,60m), setenta e oito graus vinte e seis minutos nordeste (78º 26’ NE); seiscentos e vinte e um metros e oitenta centímetros (621,80m), oitenta e sete graus trinta minutos nordeste (87º 30’ NE); quinhentos e vinte e dois metros e trinta centímetros (522,30m), oitenta graus quarenta minutos nordeste (80º 40 NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$980,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
juscelino kubitschek
Mário Meneghetti