Decreto nº 41.258, de 08 de abril de 1957.
Dá nova redação à letra “c” do artigo 58 do Decreto nº 8.889, de 2 de março de 1942, modificado pelo Decreto nº 27.249, de 28 de setembro de 1.949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º. A letra c do art. 58 do Decreto nº 8.889, de 2 de março de 1942, (Regulamento da Escola de Comunicações do Exército) modificado pelo Decreto nº 27.249, de 28 de setembro de 1949, passa a ter a seguinte redação:
c) ter conceito favorável de seu comandante ou Chefe.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de abril de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott